28.06.2017 - Empresa de factoring cessionária de contrato pode ser parte de ação que visa rediscutir cláusulas do negócio
Empresa de factoring cessionária de contrato pode ser parte de ação que visa rediscutir cláusulas do negócio A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma empresa de factoring que figurou como cessionária de todos os direitos e obrigações de um contrato tem legitimidade passiva para responder a...
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28.06.2017 - eSocial libera ambiente de testes para empresas
eSocial libera ambiente de testes para empresas Processo ocorrerá em duas etapas e contemplará, neste primeiro momento, empresas de TI   A partir de segunda-feira (26), empresas de tecnologia de informação podem testar o eSocial, um sistema para facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores.   As...
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27.06.2017 - Lucro Real, Pis, Cofins e as empresas com uso de mão de obra intensiva
Lucro Real, Pis, Cofins e as empresas com uso de mão de obra intensiva Um dos problemas da legislação tributária brasileira atual é a falta de sistematicidade, gerando soluções ad hoc, de improviso, a depender da demanda da arrecadação ou dos segmentos interessados - quando não das empresas interessadas, o que é mais...
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27.06.2017 - Receita Federal e outras instituições definem estratégia de atuação conjunta para o combate à fraude com títulos públicos
Receita Federal e outras instituições definem estratégia de atuação conjunta para o combate à fraude com títulos públicos   O objetivo é recuperar créditos tributários e responsabilizar criminalmente os infratores, inclusive, os consultores que estruturaram a fraude   A Secretaria da Receita Federal...
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27.06.2017 - Empresa responsável pela retenção e recolhimento do IR não tem legitimidade para requerer restituição de indébito tributário
Empresa responsável pela retenção e recolhimento do IR não tem legitimidade para requerer restituição de indébito tributário “O sujeito responsável pela obrigação de fazer consistente em retenção e recolhimento do Imposto de Renda não tem legitimidade ad causam para pleitear a...
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27.06.2017 - eSOCIAL - Ambiente de Produção Restrita
eSOCIAL - Ambiente de Produção Restrita O ambiente de Produção Restrita é uma infraestrutura criada no âmbito do projeto eSocial para viabilizar a realização de testes pelas empresas, sem qualquer efeito jurídico. Trata-se de um ambiente limitado, com número máximo de trabalhadores por empresa, destinado exclusivamente a...
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27.06.2017 - Empresa vai fornecer desjejum a empregados admitidos antes da supressão do benefício
Empresa vai fornecer desjejum a empregados admitidos antes da supressão do benefício A Fibria Celulose S.A., do Espírito Santo, foi absolvida pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho da condenação ao fornecimento de desjejum aos empregados contratados após a empresa ter determinado a supressão do benefício, por não se...
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27.06.2017 - TST declara abusiva paralisação não caracterizada como greve ambiental
TST declara abusiva paralisação não caracterizada como greve ambiental A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho julgou abusiva uma greve de sete dias dos empregados da Adalume Esquadrias Metálicas Ltda., ocorrida em 2013. Por unanimidade, a SDC afastou o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da...
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26.06.2017 - Resolução CFC n° 1445/2013 passará por mudanças
Resolução CFC n° 1445/2013 passará por mudanças Integrantes da comissão constituída para capacitação e acompanhamento dos procedimentos a serem observados pelos profissionais e organizações contábeis, para cumprimento das obrigações previstas na Resolução CFC n° 1445/2013,...
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26.06.2017 - Juiz federal de São Paulo confirma que jogos de videogame são software
Juiz federal de São Paulo confirma que jogos de videogame são software Em recente decisão no Processo 5007448-54.2017.4.03.6100, a 9ª Vara Federal Cível de São Paulo adotou entendimento de que jogos de videogame são software, inclusive para fins fiscais.   No caso analisado, as autoridades fiscais lavraram auto de infração para...
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