22.06.2017 - Informativo de Jurisprudência destaca indenização do DPVAT em acidente relacionado a crime
Informativo de Jurisprudência destaca indenização do DPVAT em acidente relacionado a crime O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a edição 604 do Informativo de Jurisprudência. A nova edição inclui, entre outros, julgamento da Terceira Turma sobre recebimento de indenização de seguro obrigatório em acidente...
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21.06.2017 - Débitos de ICMS e ISS encaminhados para inscrição em dívida ativa
Débitos de ICMS e ISS encaminhados para inscrição em dívida ativa Informamos que os débitos de ICMS e ISS apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração (PA) até 12/2015, devidos aos entes federados listados no arquivo anexo, e que se encontravam em cobrança na Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB,...
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21.06.2017 - Inscrição em Dívida Ativa da União - Débitos do Simples Nacional
Inscrição em Dívida Ativa da União - Débitos do Simples Nacional Informamos que os débitos apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração (PA) até 12/2015, e que se encontravam em cobrança na Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, foram enviados à Procuradoria Geral da Fazenda...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

21.06.2017 - Comissão aprova normas para programas de fidelização do consumidor
Comissão aprova normas para programas de fidelização do consumidor A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que fixa normas para os programas de fidelização instituídos por fornecedores de bens e serviços, baseados nos pontos acumulados pelo consumidor.   O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado...
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21.06.2017 - Trabalhadores têm 15 dias para sacar o abono salarial de 2015
Trabalhadores têm 15 dias para sacar o abono salarial de 2015 Benefício pode ser retirado nas agências da Caixa e Banco do Brasil de todo o país    Os trabalhadores com direito ao abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2015 têm 15 dias para ir a uma agência bancária e sacarem o benefício. O prazo final é 30 de junho. O valor...
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20.06.2017 - Comitê Gestor aprova a Resolução 133 e a Recomendação 6
Comitê Gestor aprova a Resolução 133 e a Recomendação 6 A Resolução CGSN n° 133 determina, dentre outras medidas, que se consideram bens do ativo imobilizado ativos tangíveis cuja desincorporação ocorra a partir do 13° mês contado da respectiva entrada. Enquadram-se nessa classificação os bens que...
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20.06.2017 - Comitê Gestor regulamenta o parcelamento de débitos do Microempreendedor Individual - 19/06/2017
Comitê Gestor regulamenta o parcelamento de débitos do Microempreendedor Individual A partir de 03 de julho de 2017, o MEI que tenha débitos com a Receita Federal relativos a competências até maio de 2016 poderá optar pelo parcelamento da dívida em até 120 meses, com prestação mínima de R$ 50,00.   A...
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20.06.2017 - Projeto que antecipa feriados para as segundas está em pauta na Comissão de Educação
Projeto que antecipa feriados para as segundas está em pauta na Comissão de Educação A ideia de antecipar os feriados para as segundas-feiras é a primeira da pauta a ser analisada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) nesta terça-feira (20). De acordo com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 389/2016, que tem esse objetivo,...
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20.06.2017 - Decadência para cobrança contra ex-sócios é contada da data de alteração do contrato na Junta Comercial
Decadência para cobrança contra ex-sócios é contada da data de alteração do contrato na Junta Comercial Em consonância com os artigos 1.003 e 1.057 do Código Civil, o prazo de dois anos durante os quais os antigos sócios continuam responsáveis pelas obrigações que tinham como integrantes de sociedade limitada...
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19.06.2017 - Inclusão de crédito trabalhista na recuperação depende da data de sua constituição, não da sentença
Inclusão de crédito trabalhista na recuperação depende da data de sua constituição, não da sentença Créditos trabalhistas com origem em período anterior à recuperação judicial de uma empresa devem ser incluídos no quadro geral de credores, independentemente da data da sentença trabalhista que...
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