13.06.2017 - Plenário pode votar propostas sobre capital estrangeiro na aviação e novo rito de MPs
Plenário pode votar propostas sobre capital estrangeiro na aviação e novo rito de MPs Deputados poderão autorizar o controle de companhias aéreas nacionais por capital estrangeiro. Atualmente, o Código Brasileiro de Aeronáutica limita em 20% a participação do capital estrangeiro no setor   Com sessões de ontem a...
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13.06.2017 - Comissões de MPs sobre estrutura da Presidência e regularização tributária serão instaladas
Comissões de MPs sobre estrutura da Presidência e regularização tributária serão instaladas Serão instaladas nesta terça-feira (13), às 14h30, as comissões mistas do Congresso Nacional que analisarão as Medidas Provisórias 782/2017 e 783/2017, ambas editadas em 31 de maio deste ano. A primeira atribui à...
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13.06.2017 - Cooperativas Unimed têm responsabilidade solidária por exame negado indevidamente
Cooperativas Unimed têm responsabilidade solidária por exame negado indevidamente A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento a recurso em que a Unimed Fortaleza alegava ser parte ilegítima para figurar no polo passivo de ação movida por usuária de plano de saúde da Unimed Belém. Mesmo com...
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13.06.2017 - Taxa condominial pode ser redirecionada para garantir quitação de obrigações
Taxa condominial pode ser redirecionada para garantir quitação de obrigações O pagamento da taxa condominial pelo inquilino pode ser redirecionado para a administradora de condomínios (credor originário) sem que isso configure ilegalidade em relação aos direitos do proprietário do imóvel.   Ao rejeitar o recurso de uma...
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13.06.2017 - Auxiliar sem intervalo para descanso não invalida norma coletiva que ampliou jornada
Auxiliar sem intervalo para descanso não invalida norma coletiva que ampliou jornada A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso da International Paper do Brasil Ltda. contra decisão que invalidou norma coletiva que ampliava, de seis para oito horas, a jornada de turnos ininterruptos de revezamento. A nulidade ocorreu por causa da falta de intervalo...
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12.06.2017 - Segunda Turma reconhece a empresa de construção aferição indireta com base na área construída
Segunda Turma reconhece a empresa de construção aferição indireta com base na área construída A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu, com efeitos infringentes, os embargos de declaração de uma empresa do ramo de construção para determinar que, na hipótese de construção civil,...
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12.06.2017 - Mulher acidentada ao fugir de rato no McDonald’s receberá indenização de R$ 40 mil
Mulher acidentada ao fugir de rato no McDonald’s receberá indenização de R$ 40 mil   Uma mulher que sofreu fratura ao tentar fugir de rato que invadiu a área de alimentação de uma loja do McDonald’s no Rio de Janeiro receberá indenização por dano moral de R$ 40 mil. A decisão é da Quarta Turma do...
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12.06.2017 - Pequenos negócios parcelaram mais de R$ 20 bilhões de dívidas tributárias
Pequenos negócios parcelaram mais de R$ 20 bilhões de dívidas tributárias Mutirão da Renegociação garantiu a manutenção de milhares de empregos   Mais de 342 mil empresas optantes pelo Simples Nacional regularizaram seus débitos tributários com a Receita Federal e parcelaram cerca de R$ 20 bilhões aos...
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12.06.2017 - ICMS/SP - APAEs lutam por doação da nota fiscal paulista
ICMS/SP - APAEs lutam por doação da nota fiscal paulista O deputado Celso Nascimento apoia o movimento da Federação das APAEss do Estado, liderado pela presidente Cristiany de Castro, para reverter o sistema de doação e repasse da Nota Fiscal Paulista para as entidades.    Em março, o governo do estado anunciou as novas regras para as...
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09.06.2017 - Receita abre consulta a primeiro lote de restituição do IR deste ano
Receita abre consulta a primeiro lote de restituição do IR deste ano Crédito bancário para 1.636.218 contribuintes será feito no dia 16 de junho, totalizando mais de R$ 3 bilhões Marcello Casal Jr./Agência Brasil   A consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2017 foi aberta...
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