08.06.2017 - ICMS/SP - Fazenda notifica mais de 408 mil devedores de IPVA com final de placa 1
ICMS/SP - Fazenda notifica mais de 408 mil devedores de IPVA com final de placa 1 A Secretaria Estadual da Fazenda notificou os proprietários de 408.441 veículos com final de placa 1 quanto aos débitos pendentes do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2012 a 2017. O lote engloba 408.775 débitos (cada veículo...
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07.06.2017 - Convênio entre Receita Federal e Central de Cartórios simplifica o registro no CNPJ de empresas no DF
Convênio entre Receita Federal e Central de Cartórios simplifica o registro no CNPJ de empresas no DF   O sistema unificado permite que os Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas realizem procedimentos de inscrição, alteração e baixa do CNPJ   A Receita Federal e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

07.06.2017 - Receita abre na quinta-feira, 8 de junho, consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF de 2017
Receita abre na quinta-feira, 8 de junho, consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF de 2017 O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016   A partir das 9 horas de quinta-feira, 8 de junho, estará disponível para...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

07.06.2017 - Desenvolvimento Econômico aprova novos limites de enquadramento no Simples
Desenvolvimento Econômico aprova novos limites de enquadramento no Simples   Projeto altera a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte   A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou projeto que amplia as faixas de receita bruta das empresas optantes do Simples Nacional.   O texto foi...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

07.06.2017 - Lei cria documento único de identificação nacional
Lei cria documento único de identificação nacional Modelo do novo documento a ser emitido (ao centro): um só número valerá como identificação em todo o país, registro para trabalhar, votar e receber benefícios do governo   As falsificações de documentos geram prejuízos anuais de cerca de R$ 60...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

07.06.2017 - Mais de 1,8 milhão de trabalhadores ainda não sacaram Abono Salarial de 2015
Mais de 1,8 milhão de trabalhadores ainda não sacaram Abono Salarial de 2015 Prazo termina no próximo dia 30 de junho. Consulta de valores disponíveis pode ser feita no site do Ministério do Trabalho    O prazo para o saque do Abono Salarial Ano-Base 2015 termina no próximo dia 30 de junho e até esta segunda-feira (5) mais de 1,8...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

07.06.2017 - Turma admite flexibilização da hora noturna por norma coletiva mediante aumento do adicional
Turma admite flexibilização da hora noturna por norma coletiva mediante aumento do adicional A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da fixação da hora noturna em 60 minutos por meio de norma coletiva e absolveu a Kaefer Agro Industrial Ltda., do Paraná, da condenação ao pagamento de horas extras a um auxiliar de...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

07.06.2017 - eSocial atualiza certificado de segurança
eSocial atualiza certificado de segurança Procedimento é uma medida de segurança necessária implementada em diversos sites do Governo Federal    O certificado digital do portal do eSocial foi atualizado com sucesso na última terça-feira (31/05). O procedimento é uma medida de segurança necessária implementada em diversos...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

06.06.2017 - Plenário pode votar projeto que libera capital estrangeiro em companhias aéreas
Plenário pode votar projeto que libera capital estrangeiro em companhias aéreas Também está na pauta proposta que permite aos municípios manterem seu dinheiro em cooperativas de crédito nas localidades onde não há bancos oficiais    O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (6), o...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

06.06.2017 - Projeto deverá propor banco e novo Refis para MPEs
Projeto deverá propor banco e novo Refis para MPEs Para diretor da Fenacon, um novo Refis do Supersimples deve se inspirar no primeiro modelo    Um banco para atender os pequenos negócios e a edição de novo parcelamento de débitos tributários (Refis) para as micro e pequenas empresas do regime tributário especial do...
Área: Contabil | Tipo: Notícia