06.06.2017 - Publicada medida provisória que institui o Programa Especial de Regularização Tributária
Publicada medida provisória que institui o Programa Especial de Regularização Tributária Adesões podem ser feitas até 31 de agosto de 2017    Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União de quarta-feira (31), a Medida Provisória n° 783, de 31 de maio de 2017, que institui o Programa Especial...
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06.06.2017 - Congresso recebe medida provisória que substitui novo Refis
Congresso recebe medida provisória que substitui novo Refis O Congresso Nacional recebeu na quinta-feira (1°) a Medida Provisória (MP) 783/2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). O texto foi editado no mesmo dia em que a MP 766/2017 conclui o seu ciclo de vigência sem ter sido aprovada pelo Congresso Nacional. As...
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06.06.2017 - Negada reintegração a herdeira que não comprovou posse do pai sobre imóvel
Negada reintegração a herdeira que não comprovou posse do pai sobre imóvel A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, negou pedido de reintegração feito por herdeira que não conseguiu provar que seu pai efetivamente exerceu a posse como dono do imóvel.   O caso envolveu uma...
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06.06.2017 - Empregadores têm até a quarta-feira (7/6) para realizarem o pagamento da guia de maio do eSocial
Empregadores têm até a quarta-feira (7/6) para realizarem o pagamento da guia de maio do eSocial O prazo para o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência de maio termina na próxima quarta-feira (7/6). A partir dessa data, o documento passa a ser emitido com multa. O vencimento é sempre no dia 7 de cada...
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06.06.2017 - Aprendizagem - Semana Nacional ocorre de 12 a 16 de junho em todo o país
Aprendizagem - Semana Nacional ocorre de 12 a 16 de junho em todo o país Abertura será realizada no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil e o objetivo é conscientizar empresas para contratação de aprendizes   A 2ª Semana Nacional da Aprendizagem, que tem como objetivo conscientizar empresas sobre a importância da...
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05.06.2017 - CFC alerta sobre alteração na prestação de contas dos partidos
CFC alerta sobre alteração na prestação de contas dos partidos Doações recebidas deverão ser lançadas em outro sistema a partir de junho   A prestação de contas referente a doações recebidas por partidos políticos passará por alterações a partir desta quinta-feira (1.° de...
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05.06.2017 - Câmara instala comissão para revisar lei da microempresa; Otavio Leite será relator
Câmara instala comissão para revisar lei da microempresa; Otavio Leite será relator A Câmara dos Deputados instalou na quarta-feira (31) a comissão especial que vai votar o projeto que limita a aplicação da substituição tributária nas operações envolvendo micros e pequenas empresas (MPEs). O colegiado será...
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05.06.2017 - Nova alternativa para pagamento de Documentos de Arrecadação do Simples Nacional - 02/06/2017
Nova alternativa para pagamento de Documentos de Arrecadação do Simples Nacional Visando facilitar a forma de pagamento dos Documentos de Arrecadação do Simples Nacional, a partir de agora será disponibilizada a funcionalidade de pagamento via débito em conta-corrente (pagamento online) dos DAS do Simples Nacional.   Por enquanto, a funcionalidade...
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05.06.2017 - FAP: Acidentes de trajeto saem do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção
FAP: Acidentes de trajeto saem do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção Da Redação (Brasília) – A metodologia do cálculo do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) tem seis alterações que passarão a valer para o FAP 2017, com vigência em 2018. A Resolução no 1.329 do...
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05.06.2017 - Nova norma vai regulamentar atividades de limpeza urbana
Nova norma vai regulamentar atividades de limpeza urbana Audiência pública no Ministério do Trabalho discute o texto base de Norma Regulamentadora para o setor, com o objetivo de garantir a segurança dos trabalhadores    O Grupo de Trabalho encarregado de verificar e estudar as condições de segurança e higiene nos serviços de...
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