05.06.2017 - ICMS/SP - Modernização do processo administrativo tributário
ICMS/SP - Modernização do processo administrativo tributário Da Assessoria do Deputado Fernando Capez   O deputado Fernando Capez esteve reunido com integrantes da Coordenadoria de Administração Tributária (CAT) da secretaria da Fazenda, para debater a Emenda n. 13 que apresentou ao Projeto de Lei 253/17, de autoria do governador Geraldo Alckmin,...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

02.06.2017 - Cláusula de acordo que alterou pagamento para décimo dia do mês é considerada nula
Cláusula de acordo que alterou pagamento para décimo dia do mês é considerada nula A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Associação de Ensino de Marília Ltda. contra decisão que invalidou cláusula de acordo coletivo que alterou a data de pagamento dos salários dos seus empregados do quinto dia...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

02.06.2017 - Congresso derruba veto à reforma do ISS e reforça arrecadação de municípios
Congresso derruba veto à reforma do ISS e reforça arrecadação de municípios Em sessão na noite desta terça-feira (30), o Congresso Nacional derrubou o veto parcial à Lei 157/2016-Complementar, que reformulou o chamado Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Com a derrubada do Veto 52/2016, a cobrança do ISS...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

02.06.2017 - Governo Federal institui o Programa Especial de Regularização Tributária
Governo Federal institui o Programa Especial de Regularização Tributária   Adesões podem ser feitas até 31 de agosto de 2017   O Governo Federal publicou a Medida Provisória n° 783, de 31 de maio de 2017, que institui o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). Pelas regras do programa, os contribuintes...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

02.06.2017 - Debatedores pedem prazo maior para doações do IR a fundos do idoso
Debatedores pedem prazo maior para doações do IR a fundos do idoso Atualmente, as doações podem ser feitas até o fim do ano anterior ao da entrega da declaração   Participantes de audiência pública realizada nesta quarta-feira (31), na Câmara dos Deputados, pediram a ampliação do prazo para...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

02.06.2017 - Instalada comissão especial para analisar negociações com moedas virtuais
Instalada comissão especial para analisar negociações com moedas virtuais Foi instalada nesta terça-feira (30) comissão especial da Câmara dos Deputados para discutir a regulamentação, pelo Banco Central, de negociações com moedas virtuais (como os bitcoins) e programas de milhagem de companhias aéreas.O deputado...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

02.06.2017 - Tarifa de liquidação antecipada é válida para contratos bancários assinados antes de 2007
Tarifa de liquidação antecipada é válida para contratos bancários assinados antes de 2007 A cobrança de tarifa de liquidação antecipada para contratos bancários de crédito e arrendamento mercantil anteriores a dezembro de 2007 foi considerada válida pelos ministros da Segunda Seção do Superior Tribunal de...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

01.06.2017 - Saiba como recuperar o recibo da declaração do IR
Saiba como recuperar o recibo da declaração do IR   Numeração não é obrigatória para se realizar a declaração no ano seguinte   Todos os contribuintes que declaram o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) recebem ao final do procedimento uma sequência de 12 números que identificam a...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

01.06.2017 - Nova MP do Refis deve ser enviada ao Congresso nesta 4ª feira
Nova MP do Refis deve ser enviada ao Congresso nesta 4ª feira Presidente da Câmara, Rodrigo Maia afirmou que governo apresentará novo texto   BRASÍLIA - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira, 30, que o governo deve enviar nesta quarta-feira, 31, ao Congresso Nacional, o texto da nova medida...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

01.06.2017 - Morte causada por embriaguez da segurada não afasta indenização do seguro de vida
Morte causada por embriaguez da segurada não afasta indenização do seguro de vida A morte de uma segurada em acidente de trânsito ocasionado pelo seu estado de embriaguez não afasta a obrigação da seguradora de pagar o capital segurado aos beneficiários.   A decisão unânime foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de...
Área: Contabil | Tipo: Notícia