20.09.2019 - Empresa de telemarketing pode exigir certidão de antecedentes criminais de operadora
Empresa de telemarketing pode exigir certidão de antecedentes criminais de operadoraA justificativa é que o empregado tem acesso a dados sigilosos dos clientes.A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de uma operadora de telemarketing da AEC Centro de Contatos S.A., de João Pessoa (PB), para receber indenização por danos...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

20.09.2019 - Enfermeira vítima de violência em postos de saúde de Porto Alegre será indenizada
Enfermeira vítima de violência em postos de saúde de Porto Alegre será indenizadaA Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS) e a Fundação Universitária de Cardiologia a pagar indenização por danos morais a uma enfermeira vítima...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

20.09.2019 - Sorteio de prêmios de pequeno valor poderá ter procedimento simplificado
Sorteio de prêmios de pequeno valor poderá ter procedimento simplificadoConforme a proposta, que foi apresentada pelo deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), o realizador da promoção precisará apenas preencher um formulário eletrônico para registrar a atividade. Se for microempreendedor individual, microempresa ou empresa de pequeno porte, não...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

20.09.2019 - CAE analisa proposta para cobrar Imposto de Renda sobre lucros e dividendos
CAE analisa proposta para cobrar Imposto de Renda sobre lucros e dividendosA Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa, na reunião na terça-feira (24), a partir das 10h, proposta que prevê a cobrança de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos por pessoa jurídica a sócio ou acionista (seja ele pessoa...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

20.09.2019 - Transporte ilegal de madeira deve levar à apreensão de toda a mercadoria
Transporte ilegal de madeira deve levar à apreensão de toda a mercadoria​​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, estabeleceu que o transporte de madeira em volume não condizente com a nota fiscal e com a guia de transporte gera apreensão integral da mercadoria, e não apenas do volume que estiver em excesso....
Área: Contabil | Tipo: Notícia

20.09.2019 - Novo Jurisprudência em Teses trata de direito imobiliário
Novo Jurisprudência em Teses trata de direito imobiliário​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 133 de Jurisprudência em Teses, com o tema Crimes Contra a Honra. Nessa nova publicação, duas teses foram destacadas.A primeira define que o promitente vendedor que readquire a...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

20.09.2019 - Câmara estuda projetos sobre desoneração da folha e mudanças no IR
Câmara estuda projetos sobre desoneração da folha e mudanças no IRO relator do texto que afirmou que esses são temas infraconstitucionaisO relator do texto que tramita na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), afirmou que esses são temas infraconstitucionais, por isso, devem ser tratados por meio de projetos de leiA comissão da reforma...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

20.09.2019 - Alerta sobre fraudes em nome da PGFN
Alerta sobre fraudes em nome da PGFNA Procuradora-Geral da Fazenda Nacional alerta que nunca entra em contato com pessoas físicas ou jurídicas, seja qual for o meio utilizado, com o objetivo de oferecer assessoria para o cumprimento de obrigações junto à União, tratar de restituições, resgates, devoluções ou...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

20.09.2019 - Terceira Turma permite acréscimo de outro sobrenome de cônjuge após o casamento
Terceira Turma permite acréscimo de outro sobrenome de cônjuge após o casamentoA Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao pedido de uma recorrente para permitir que retifique novamente o seu registro civil, acrescentando outro sobrenome do marido, sete anos após o casamento. Ela já havia incluído um dos...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

17.09.2019 - ISS/SP - Programa “Tô Legal!” emite mais de 3.500 autorizações para comércio em vias públicas
ISS/SP - Programa “Tô Legal!” emite mais de 3.500 autorizações para comércio em vias públicasSite já recebeu 139 mil visitas desde o dia 1° de julho, que resultaram em 5.691 solicitações e 3.529 autorizações para trabalhar como vendedor ambulante nas ruasO programa “Tô Legal!”, lançado em...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia