01.06.2017 - Motorista de ônibus urbano vai receber adicional de insalubridade pela exposição à vibração
Motorista de ônibus urbano vai receber adicional de insalubridade pela exposição à vibração A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Viação Cuiabá Ltda. ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio a um motorista de ônibus coletivo urbano pela exposição à...
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31.05.2017 - Carf tem sido favorável a créditos de PIS/Cofins sobre despesas aduaneiras
Carf tem sido favorável a créditos de PIS/Cofins sobre despesas aduaneiras Como decorrência da globalização da economia, o papel desempenhado pelo comércio exterior nas economias nacionais tem ganhado cada vez mais relevo. Neste contexto, a Organização Mundial do Comércio (OMC) divulgou recentemente as primeiras...
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31.05.2017 - Norma da Receita exige mais de terceirizadas
Norma da Receita exige mais de terceirizadas A norma instituída recentemente entrará em vigor em 1° de janeiro de 2018   Especialistas apontam que exigências maiores de informação sobre contribuições e mão-de-obra forçará as companhias a investirem em compliance e tecnologia e facilitará a...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

31.05.2017 - Prazo para entrega da declaração anual do MEI termina quarta-feira (31)
Prazo para entrega da declaração anual do MEI termina quarta-feira (31) Procurar ajuda de um empresário contábil pode facilitar, destaca o presidente da Fenacon   Microempreendedor Individual que enviar o documento após a data paga multa mínima de R$ 50   O prazo para entrega da Declaração Anual Simplificada para o...
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31.05.2017 - Homologada sentença estrangeira de mais de US$ 2 milhões contra produtora de açúcar
Homologada sentença estrangeira de mais de US$ 2 milhões contra produtora de açúcar A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido do conglomerado Bunge International e homologou sentença de tribunal arbitral da Inglaterra que condenou a Parapuã Agroindustrial a pagar mais de US$ 2 milhões pelo descumprimento de...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

31.05.2017 - Bancos responderão por verbas de vigilante terceirizado que prestava serviço aos dois bancos
Bancos responderão por verbas de vigilante terceirizado que prestava serviço aos dois bancos   A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Bradesco S.A. e o Santander (Brasil) S.A. a responder subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas de um vigilante de carro-forte contratado pela RRJ Transporte de Valores, Segurança e...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

31.05.2017 - Turma mantém indeferimento de depoimento de testemunha que atuou como preposto em outra ação
Turma mantém indeferimento de depoimento de testemunha que atuou como preposto em outra ação A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento pelo qual a Bombril S. A. pretendia questionar decisão do juízo da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) que indeferiu o depoimento da testemunha da empresa em...
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30.05.2017 - Deve-se pagar Imposto de Renda, PIS e Cofins sobre as isenções de ICMS?
Deve-se pagar Imposto de Renda, PIS e Cofins sobre as isenções de ICMS? Muitas empresas recebem incentivos fiscais de ICMS, aprovados ou não pelo Confaz, para se instalar ou ampliar sua produção em todos os estados do Brasil. Um dos aspectos dessa questão envolve a chamada guerra fiscal de ICMS, que já foi abordada em diversas outras colunas do...
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30.05.2017 - Governo e Congresso chegam a acordo sobre novo Refis, diz relator
Governo e Congresso chegam a acordo sobre novo Refis, diz relator A parcela mais beneficiada são as que têm débitos inscritos de até R$ 15 milhões   Depois de quatro dias de intensa negociação, governo e parlamentares chegaram a um acordo sobre o Programa de Regularização Tributária (PRT), mais conhecido como Refis,...
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30.05.2017 - Sebrae alerta MEI para envio da Declaração de Imposto de Renda
Sebrae alerta MEI para envio da Declaração de Imposto de Renda Encerra na quarta-feira (31) o prazo para envio da Declaração Anual Simplificada, DAS, do Microempreendedor Individual, MEI. O documento representa o faturamento bruto do empreendedor, relativo ao ano de 2016.O envio da declaração é muito importante, porque somente mediante a entrega...
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