30.05.2017 - Receita Federal altera regras relativas à Declaração País-a-País (DPP)
Receita Federal altera regras relativas à Declaração País-a-País (DPP)   A declaração também deverá identificar as jurisdições nas quais os grupos multinacionais operam   A Instrução Normativa (IN) RFB n° 1.709/2017 altera a Instrução Normativa RFB n° 1681/2016 que...
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30.05.2017 - ICMS/SP - A nova realidade da piscicultura paulista
ICMS/SP - A nova realidade da piscicultura paulista Itamar Borges*   A piscicultura vive hoje um momento de comemoração e adaptação. Após muitos anos de luta e negociação, o setor finalmente foi regulamentado pelo governo do Estado dentro de parâmetros que possibilitam o pleno desenvolvimento e garantem segurança...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

30.05.2017 - ICMS/SP - Petição contra mudanças na Nota Fiscal Paulista
ICMS/SP - Petição contra mudanças na Nota Fiscal Paulista  Da assessoria da Deputada Marcia Lia   O mandato da deputada Marcia Lia, em parceria com organizações sociais, lançou uma petição online contra as mudanças na Nota Fiscal Paulista para entidades, propostas pelo governo do Estado de São Paulo para entrar em...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

30.05.2017 - ICMS/SP - Comissão é favorável à proibição de cobrança
ICMS/SP - Comissão é favorável à proibição de cobrança Da assessoria do Deputado Carlos Cezar   A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou na última quarta-feira (24/5) o Projeto de Lei 04/2017 - de autoria do deputado Carlos Cezar -, que proíbe a cobrança, na...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

29.05.2017 - Três novos entendimentos da Receita sobre tributação de operação com software
Três novos entendimentos da Receita sobre tributação de operação com software Temos acompanhado um aumento no número de manifestações das autoridades fiscais federais sobre a natureza e da tributação aplicável às operações com softwares. Nesta terça-feira (23/5) foram publicadas três...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

29.05.2017 - Fazenda volta a negociar novo Refis
Fazenda volta a negociar novo Refis A votação da medida já vigente acabou emperrando   Votação da MP que institui o programa de parcelamento de débitos de empresas foi atrelada à aprovação de bônus para auditores da Receita Federal   BRASÍLIA - A equipe econômica retomou nesta quinta-feira, 25, as...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

29.05.2017 - Comissão aprova multa tributária só após 2ª fiscalização a micro e pequena empresa
Comissão aprova multa tributária só após 2ª fiscalização a micro e pequena empresa A inclusão de uma fiscalização orientadora será positiva para os pequenos negócios   A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados...
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29.05.2017 - Justiça gratuita pode ser concedida a massa falida apenas se comprovar hipossuficiência
Justiça gratuita pode ser concedida a massa falida apenas se comprovar hipossuficiência “Faz jus ao benefício da Justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais.” Seguindo esse entendimento, presente na Súmula 481, a Terceira Turma do Superior Tribunal de...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

29.05.2017 - Lançado o Portal Meu INSS
Lançado o Portal Meu INSS Portal oferece serviços online que podem ser acessados no site ou pelo aplicativo Android    O Portal Meu INSS oferece serviços online de consulta e emissão de extratos e declarações por meio do site https://meu.inss.gov.br/ ou pelo aplicativo Meu INSS - Central de Serviços - para Android no Google...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

29.05.2017 - Conselho de Previdência discute Saúde e Segurança no Trabalho
Conselho de Previdência discute Saúde e Segurança no Trabalho Reunião do colegiado contou com a participação do Ministério Público do Trabalho    O Conselho Nacional de Previdência (CNP) se reuniu na manhã de quinta-feira (25), em Brasília, e teve como tema principal da pauta Saúde e Segurança no...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia