12.05.2017 - Encontrados 92.412 trabalhadores sem registro formal em 2016
Encontrados 92.412 trabalhadores sem registro formal em 2016 Auditores fiscais do Trabalho realizaram mais de 11 mil ações fiscais no país no ano passado    Em 2016 foram encontrados 92.412 empregados sem registro formal nas mais de 11 mil ações fiscais realizadas pelos auditores fiscais do Trabalho em estabelecimentos comerciais no país. O...
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11.05.2017 - Demora em punir funcionário que estornou tarifas da própria conta é motivo de reversão de justa causa
Demora em punir funcionário que estornou tarifas da própria conta é motivo de reversão de justa causa A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não conheceu de recurso do Banco do Brasil S.A. contra decisão que afastou a justa causa aplicada a um funcionário que estornou tarifas debitadas em sua própria conta de...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

11.05.2017 - Eletricitário não reverte desconto de R$ 22 mil de empréstimo consignado nas verbas rescisórias
Eletricitário não reverte desconto de R$ 22 mil de empréstimo consignado nas verbas rescisórias A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve o desconto de R$ 22,8 mil das verbas rescisórias e da indenização pela adesão a Plano de Demissão Voluntária (PDV) devidas a um eletricitário. A retenção...
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11.05.2017 - Linha direta para microempreendedor quitar débitos bancários
Linha direta para microempreendedor quitar débitos bancários Renegociação on line de dívidas é destaque na programação da 4ª Semana Nacional de Educação Financeira, que neste ano se integra à Semana do MEI   Brasília - Renegociar um débito bancário por um clique parece simples demais...
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11.05.2017 - Semana do MEI investe em capacitação on line e orientação
Semana do MEI investe em capacitação on line e orientação Programações presencial e digital estão repletas de atividades voltadas para o Microempreendedor Individual, de 8 a 13 de maio   Brasília - O interesse pelo empreendedorismo cresce no país e já é uma opção de renda para muitos brasileiros que...
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11.05.2017 - Juros de liquidação extrajudicial só podem ser cobrados após pagamento do passivo
Juros de liquidação extrajudicial só podem ser cobrados após pagamento do passivo Os juros moratórios devem ficar suspensos a partir do decreto de liquidação extrajudicial de instituição financeira, voltando a ser exigíveis caso o ativo seja suficiente para o pagamento do principal, respeitada a ordem estabelecida no quadro...
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10.05.2017 - Receita exige o que o ICMS integre base do PIS-Cofins, mesmo após decisão do STF. O que fazer?
Receita exige o que o ICMS integre base do PIS-Cofins, mesmo após decisão do STF. O que fazer? Após o julgamento pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário (RE) 574706, com repercussão geral reconhecida, que decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo das contribuições para o PIS e a Cofins e que...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

10.05.2017 - Pendências no CPF podem ser consultadas pela internet
Pendências no CPF podem ser consultadas pela internet Quem não prestou contas à Receita Federal quanto ao Imposto de Renda fica sujeito a ter o CPF restrito   Os contribuintes que não declararam o Imposto de Renda deste ano dentro do prazo estão sujeitos ao pagamento de multa. Além disso, quem não presta contas ao Leão, pode acumular...
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10.05.2017 - Saiba quais empresas são de alto ou baixo risco
Saiba quais empresas são de alto ou baixo risco Empreendedor poderá identificar se seu negócio é de alto ou baixo risco sanitário e agilizar a obtenção da licença Frutaria   A Anvisa simplificou o procedimento de emissão do licenciamento sanitário. A Resolução RDC 153/2017, publicada na quinta-feira...
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10.05.2017 - Repetitivos definirão possibilidade de cumular lucros cessantes com cláusula penal em atraso na entrega de imóvel
Repetitivos definirão possibilidade de cumular lucros cessantes com cláusula penal em atraso na entrega de imóvel A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja suspensa em todo o país a tramitação dos processos individuais ou coletivos que discutam a possibilidade de cumulação da...
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