08.05.2017 - ECD e ECF - Publicação de Atos Declaratórios Executivos (ADE)
ECD e ECF - Publicação de Atos Declaratórios Executivos (ADE) Publicação de ADE da ECD e da ECF   Foram publicados no Diários Oficial da União (DOU) os seguintes Atos Declaratórios Executivos (ADE):   1 - ADE Cofis n° 29/2017 - Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da...
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08.05.2017 - Novas regras para assinatura da ECD e publicação de nova versão do programa
Novas regras para assinatura da ECD e publicação de nova versão do programa Será publicada nova versão do programa da ECD, até o dia 12 de maio, com novas regras para assinatura da ECD, conforme abaixo:   1. Toda ECD deve ser assinada, independentemente das outras assinaturas, por um contador/contabilista e por um responsável pela...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

05.05.2017 - ICMS/SP - Novo programa de financiamento para renovação de frotas em SP
ICMS/SP - Novo programa de financiamento para renovação de frotas em SP Prefeituras paulistas terão isenção de taxa de juros na compra de ambulâncias e outros veículos necessários à prestação de serviços públicos   O Executivo paulista anunciou, durante o encerramento do 61° Congresso Estadual de...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

05.05.2017 - ICMS/SP - Assembleia aprova projeto que cassa ICMS de postos que adulteram bombas de combustível
ICMS/SP - Assembleia aprova projeto que cassa ICMS de postos que adulteram bombas de combustível A Ordem do Dia acontece de terça a quinta-feira, sempre no plenário Juscelino Kubitschek, a partir das 16h30, para discutir os projetos que já foram examinados nas comissões e que, se aprovados, são encaminhados para a sanção do...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

05.05.2017 - ICMS/SP - Entidades sociais podem perder recursos da Nota Paulista
ICMS/SP - Entidades sociais podem perder recursos da Nota Paulista  Da assessoria da Deputada    MárCia lia Márcia Lia (PT) alertou para a possibilidade de as entidades sociais perderem os recursos do programa Nota Fiscal Paulista por conta das mudanças propostas para a forma de registro das contribuições. A afirmação foi feita na...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

05.05.2017 - Mecânico demitido durante greve receberá indenização de dois salários
Mecânico demitido durante greve receberá indenização de dois salários A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Metrológica Engenharia S.A. a pagar indenização de dois salários a um mecânico montador dispensado sem justa causa durante greve. Com base na Lei 7.783/1989 (Lei de Greve), os ministros...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

05.05.2017 - Empresa terá de reconhecer estabilidade da gestante em parto de natimorto
Empresa terá de reconhecer estabilidade da gestante em parto de natimorto A JBS Aves Ltda. terá de reconhecer a estabilidade provisória a uma ajudante de produção que teve de retirar o bebê sem vida devido a má formação congênita. A empresa se recusava a conceder a garantia argumentando que a estabilidade só caberia em...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

05.05.2017 - Operadora de caixa não receberá adicional pelo acúmulo das funções de empacotadora
Operadora de caixa não receberá adicional pelo acúmulo das funções de empacotadora A Cencosud Brasil Comercial Ltda. (grupo chileno proprietário da rede de supermercados G Barbosa, do Nordeste) conseguiu, em recurso para a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a exclusão da condenação ao pagamento a uma operadora de...
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04.05.2017 - Projeto de ‘quase-Refis’ eleva benefícios para as empresas
Projeto de ‘quase-Refis’ eleva benefícios para as empresas Texto aprovado em comissão da Câmara, e que vai a plenário, prevê descontos de 90% em multas e juros   A comissão mista de deputados e senadores que avalia a Medida Provisória n.° 766, conhecida como ‘quase-Refis’, aprovou nesta quarta-feira, 3, o parecer...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

04.05.2017 - Instituição prisional não terá que pagar adicional de insalubridade a agente penitenciário
Instituição prisional não terá que pagar adicional de insalubridade a agente penitenciário Em julgamento realizado pela Sessão de Dissídios Individuais I do Tribunal Superior do Trabalho, a Montesinos Sistemas de Administração Prisional Ltda. foi absolvida da condenação ao pagamento de adicional de insalubridade a um...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia