04.05.2017 - Jornada de oito horas prevista em norma coletiva isenta indústria do pagamento de horas extras
Jornada de oito horas prevista em norma coletiva isenta indústria do pagamento de horas extras A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da norma coletiva que elasteceu de seis para oito horas a jornada para os empregados da Mahle Metal Leve S.A. que trabalham em turnos ininterruptos de revezamento e absolveu a empresa da condenação ao...
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04.05.2017 - Brasil e Argentina realizam ação conjunta na fronteira
Brasil e Argentina realizam ação conjunta na fronteira Operação conjunta na região de Uruguaiana e Paso de los Libres teve como foco os caminhões de carga    Equipes de Auditores do Trabalho do Brasil e Argentina realizaram no dia 24 de março último uma operação conjunta para fiscalização de...
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04.05.2017 - Receita vai expandir o eSocial para as empresas
Receita vai expandir o eSocial para as empresas Modelo será baseado no sistema utilizado para o empregado doméstico   BRASÍLIA - A Receita Federal vai tornar obrigatório a partir do ano que vem a utilização do eSocial por todas as empresas. O sistema vai seguir o mesmo modelo do eSocial do empregado doméstico, com unificação...
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04.05.2017 - Indenização por lucros cessantes exige comprovação objetiva do dano
Indenização por lucros cessantes exige comprovação objetiva do dano O estabelecimento de indenização por lucros cessantes exige comprovação objetiva de que os lucros seriam realizados sem a interferência do evento danoso. Ao dar provimento a um recurso do Banco do Nordeste, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de...
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03.05.2017 - Saúde e Segurança: Estudo apresenta análise sobre benefícios por incapacidade
Saúde e Segurança: Estudo apresenta análise sobre benefícios por incapacidade Boletim traz panorama sobre afastamentos motivados por adoecimento mentalDa Redação (Brasília) – A Secretaria de  Previdência do Ministério da Fazenda lança o 1° Boletim Quadrimestral sobre Benefícios por Incapacidade de 2017, em...
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03.05.2017 - Primeiro de Maio é momento de reflexão sobre relações de trabalho
Primeiro de Maio é momento de reflexão sobre relações de trabalho Celebrado internacionalmente em 1° de maio, o Dia do Trabalho teve sua origem nas lutas dos trabalhadores para conquistar melhores condições de trabalho. A história da data remonta ao fim do século XIX, quando os sindicatos nos Estados Unidos iniciaram, em 1° de maio...
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03.05.2017 - Pagamento de pensão alimentícia é tema da Pesquisa Pronta
Pagamento de pensão alimentícia é tema da Pesquisa Pronta A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou nesta terça-feira (2) quatro novos temas na ferramenta Pesquisa Pronta, que oferece uma seleção de julgados a respeito de questões jurídicas relevantes.   Um dos temas em destaque...
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03.05.2017 - IRPF 2017 - Receita recebeu 28.524.560 declarações no prazo
IRPF 2017 - Receita recebeu 28.524.560 declarações no prazo 184.348 foram enviadas por dispositivos móveisTerminado o prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas 2017, os sistemas da Receita Federal registraram 28.524.560 declarações até as 23h59m59s de sexta-feira, 28 de abril. Desse total, 184.348 foram...
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03.05.2017 - Pessoa jurídica poderá ser titular de Eireli
Pessoa jurídica poderá ser titular de Eireli A Eireli permite separar o capital social da empresa dos bens pessoais de seu titular   A partir de terça-feira, 2/05, começou a valer os novos procedimentos criados pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei) com a intenção de reduzir a burocracia para o...
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03.05.2017 - Reforma tributária esbarrará em compensação aos estados
Reforma tributária esbarrará em compensação aos estados A reforma tributária dificilmente será aprovada antes do término do mandato do presidente   Debate deve encontrar resistência na indisposição do governo federal em ressarcir as possíveis perdas de receita que pode ocorrer com a unificação das...
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