11.04.2017 - Receita libera consulta a lote de restituição do Imposto de Renda
Receita libera consulta a lote de restituição do Imposto de Renda A Receita Federal abriu sexta (7), a partir das 9h, consulta ao lote multiexercício de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) referente aos exercícios de 2008 a 2016.O crédito bancário para 104.963 contribuintes será feito no próximo dia 17,...
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10.04.2017 - Omissão de rendimentos está no topo da lista da malha fina
Omissão de rendimentos está no topo da lista da malha fina O preenchimento de valores fictícios ou “superfaturados” de despesas médicas é outro motivoEm palestra na ACSP, Valter Aparecido Koppe, auditor fiscal da Receita Federal, esclareceu dúvidas e apresentou as novidades do programa   Do total de declarações de renda...
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10.04.2017 - CFC realiza workshop sobre atualização em IFRS
CFC realiza workshop sobre atualização em IFRS Conselheiros, funcionários e convidados participaram, na manhã do dia  6, quinta-feira, no Plenário do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Brasília (DF), do “Workshop sobre atualização em IFRS Full e PME”, ministrado pelo auditor e consultor em International Financial...
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10.04.2017 - Projeto exige que cláusulas sobre multa a consumidor tenham destaque em contrato
Projeto exige que cláusulas sobre multa a consumidor tenham destaque em contrato A Câmara analisa projeto que determina que cláusulas que impliquem multa ou limitação de direito do consumidor tenham destaque no contrato (PL 6906/17). A proposta da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) estabelece que o texto deve estar em negrito e em fonte com o dobro do tamanho...
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10.04.2017 - STF - É possível a cobrança de IPTU de empresa privada que ocupe imóvel público
STF - É possível a cobrança de IPTU de empresa privada que ocupe imóvel público   O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, nesta quinta-feira (6), dois Recursos Extraordinários (RE 594015 e 601720), com repercussão geral, reconhecendo a constitucionalidade da cobrança do Imposto Predial e Territorial...
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10.04.2017 - Auxiliar de frigorífico obrigado a ficar nu em apuração de furto não consegue aumentar indenização
Auxiliar de frigorífico obrigado a ficar nu em apuração de furto não consegue aumentar indenização A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de um auxiliar de produção da Frimesa Cooperativa Central, do Paraná, contra decisão que reduziu o valor da condenação da empresa por...
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10.04.2017 - Ministério do Trabalho fiscaliza segurança e saúde em 160,5 mil empresas em 2016
Ministério do Trabalho fiscaliza segurança e saúde em 160,5 mil empresas em 2016 Ministro Ronaldo Nogueira destaca que órgão atua fiscalização garante ambiente de trabalho mais seguro    Os auditores-fiscais do Trabalho inspecionaram 160.518 empresas em 40.381 ações de fiscalização em saúde e...
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07.04.2017 - Prazo para o pagamento da guia de março do eSocial termina nesta sexta-feira
Prazo para o pagamento da guia de março do eSocial termina nesta sexta-feira Documentos gerados depois dessa data serão calculados com multa    O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência do mês de março termina nesta sexta-feira, 7 de...
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07.04.2017 - Três pessoas foram presas por tentativa de fraude para obter benefício por incapacidade de forma ilícita
Três pessoas foram presas por tentativa de fraude para obter benefício por incapacidade de forma ilícita Crime ocorreu em S. José do Rio Preto (SP); acusados tentavam obter benefício por incapacidade de forma ilícita    Da Redação (Brasília) – Três pessoas foram presas em flagrante, na manhã desta...
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07.04.2017 - Assistente que aderiu a PDV tem negado pedido de reintegração
Assistente que aderiu a PDV tem negado pedido de reintegração A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de um assistente de saneamento que aderiu ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. (EMBASA) dois dias após ser dispensado e pretendia ser reintegrado sem devolver os valores...
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