07.04.2017 - Comissão de Finanças aprova consolidação das leis do sistema financeiro
Comissão de Finanças aprova consolidação das leis do sistema financeiro A proposta reúne em um único texto toda a legislação do setor sem modificar o teor das normas; a intenção é facilitar a consulta pelo cidadãoFoi aprovada por unanimidade, na Comissão de Finanças e Tributação da...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

07.04.2017 - CCJ aprova criação de documento único de identificação nacional
CCJ aprova criação de documento único de identificação nacional Dados biométricos e civis, como Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o título de eleitor, serão concentrados em um único documento: o de Identificação Nacional (DIN). É o que determina o Projeto de lei da...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

06.04.2017 - ICMS/SP - Solicitada ampliação do número de parcelas do IPVA
ICMS/SP - Solicitada ampliação do número de parcelas do IPVA Da assessoria do Deputado Raul Marcelo    Em decorrência da crescente inadimplência no pagamento do IPVA, o deputado Raul Marcelo (PSOL) solicitou, no dia 30/3, à Secretaria estadual da Fazenda, que faça um programa para ampliar o número de parcelas, facilitando a...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

06.04.2017 - ICMS/SP - Cancelamento de assinatura de TV e planos de saúde
ICMS/SP - Cancelamento de assinatura de TV e planos de saúde  Da Assessoria do Deputado André Soares   O cancelamento de serviços ficou mais fácil.    Planos de saúde, cartões de crédito e de desconto, seguros, linhas telefônicas, cursos livres, academias de ginástica, títulos de...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

06.04.2017 - Loja de Eletros vai indenizar vendedora obrigada a usar uniforme com logomarcas de fornecedores
Loja de Eletros vai indenizar vendedora obrigada a usar uniforme com logomarcas de fornecedores A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ricardo Eletro Divinópolis Ltda. a pagar indenização de R$ 2 mil a uma vendedora que reclamou da obrigação de circular diariamente com uniforme contendo logomarcas de produtos comercializados pela empresa e...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

06.04.2017 - Receita esclarece que não é permitido retirar o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
Receita esclarece que não é permitido retirar o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins A Receita Federal emitiu Solução de Consulta sobre a decisão do STF que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINSEm 15 de março deste ano, o Supremo Tribunal Federal julgou que o ICMS por não se enquadrar no conceito de faturamento,...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

06.04.2017 - REDESIM chega a São Paulo para reduzir o tempo de abertura de empresas
REDESIM chega a São Paulo para reduzir o tempo de abertura de empresas Desde de 2015, a SEMPE trabalha para desenvolver adaptações no sistema de registro e legalização, desburocratizando a abertura de empresasO Secretário Especial da Micro e Pequena Empresa (SEMPE), José Ricardo Veiga, e a diretora de Competitividade e Gestão (DCG/SEMPE),...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

06.04.2017 - Cláusula penal por atraso na entrega de imóvel pode ser cumulada com lucros cessantes
Cláusula penal por atraso na entrega de imóvel pode ser cumulada com lucros cessantes Regulada pelos artigos 408 a 416 do Código Civil de 2002, a cláusula penal moratória está prevista nos casos em que há descumprimento parcial de uma obrigação ainda possível e útil. As cláusulas moratórias não...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

06.04.2017 - Empresas ganharão com nova regra de Eireli
Empresas ganharão com nova regra de Eireli Especialistas apontam que companhias perderão menos tempo graças ao fim da insegurança que permeava a criação por pessoa jurídica de categoria empresarial constituída de apenas um sócioSão Paulo - Graças a uma mudança no regramento, as companhias poderão abrir...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

06.04.2017 - Dedução no IR de doações para pesquisa básica será analisada
Dedução no IR de doações para pesquisa básica será analisada A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) analisou na quarta-feira (5), a partir das 8h30, proposta (PLS 758/2015) do senador Romário (PSB-RJ) que autoriza a dedução no Imposto de Renda de...
Área: Contabil | Tipo: Notícia