05.04.2017 - Atendente de Restaurantes que faltou ao trabalho após pedir rescisão indireta não sofre justa causa
Atendente de Restaurantes que faltou ao trabalho após pedir rescisão indireta não sofre justa causa A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu recurso da CLS Restaurantes Brasília Ltda. (Outback Steakhouse) contra decisão que afastou a dispensa por justa causa por abandono de emprego a uma garçonete que deixou trabalhar para requerer na...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

05.04.2017 - Mantida decisão que excluiu contribuição patronal em favor de sindicato de empregados
Mantida decisão que excluiu contribuição patronal em favor de sindicato de empregados A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação de Curitiba e Região (SIEMACO) contra decisão que absolveu a Saneamento Ambiental Urbano LTDA. (SAU) do pagamento de...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

05.04.2017 - Vendedora tem direito a intervalo destinado à mulher independentemente do número de horas extras
Vendedora tem direito a intervalo destinado à mulher independentemente do número de horas extras A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de uma auxiliar de vendas da Paquetá Calçados S.A. contra decisão que reconheceu seu direito ao intervalo de 15 minutos antes da jornada extraordinária somente quando o tempo de serviço...
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05.04.2017 - Mais de 7,8 milhões de declarações do IRPF 2017 foram recebidas pela Receita
Mais de 7,8 milhões de declarações do IRPF 2017 foram recebidas pela Receita O prazo de entrega da declaração vai até 28 de abrilAté as 17 horas de segunda (3/4), 7.832.321 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 28,3...
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05.04.2017 - Receita Federal regulamenta reabertura do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct)
Receita Federal regulamenta reabertura do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct) A Instrução Normativa RFB n° 1.704, de 2017, regulamentou o novo prazo de adesão ao RERCT, de acordo com a Lei n° 13.428, de 2017A adesão ao RERCT poderá ser realizada mediante apresentação da...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

05.04.2017 - Operadoras de internet dizem que não vão vender dados de clientes
Operadoras de internet dizem que não vão vender dados de clientes As principais operadoras de internet nos Estados Unidos (EUA) anunciaram que não vão vender informações com o histórico de navegação de seus clientes na internet. O anúncio foi feito alguns dias depois de a Câmara de Representantes (Câmara dos...
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05.04.2017 - Fisco tem teses conflitantes sobre IRRF em remessas envolvendo softwares
Fisco tem teses conflitantes sobre IRRF em remessas envolvendo softwares A Solução de Consulta 154, assinada em 18 de novembro de 2016 pela Coordenação-Geral de Tributação (Cosit), aponta entendimento das autoridades fiscais de que há incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) nas remessas ao exterior em...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

04.04.2017 - Empresa é condenado por utilizar estagiários sem supervisão no programa Ginástica na Empresa
Empresa é condenado por utilizar estagiários sem supervisão no programa Ginástica na Empresa O Serviço Social da Indústria (Sesi) foi condenado pela Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar indenização de R$ 50 mil por dano moral coletivo por utilizar estagiários de Educação Física, sem a devida...
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04.04.2017 - Supermercado é multado por descumprir acordo que liberava empregados em jogos do Brasil na Copa
Supermercado é multado por descumprir acordo que liberava empregados em jogos do Brasil na Copa  O WMS Supermercados do Brasil LTDA. (Walmart) foi condenado a pagar multa referente um dia de trabalho, com adicional de 100%, a cada empregado do Supermercado Big Toledo (pertencente ao mesmo grupo econômico), de Toledo (PR), que não foi liberado do trabalho para assistir o...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

04.04.2017 - Justiça deverá ouvir testemunha de motoboy que busca comprovação de horas extras
Justiça deverá ouvir testemunha de motoboy que busca comprovação de horas extras A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que houve cerceamento ao direito de defesa em decisão que indeferiu perguntas formuladas a uma testemunha apontada por um motoboy da empresa catarinense Heiderpeças Distribuidora de Auto Peças Ltda.. As...
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