28.03.2017 - Cancelada penhora de imóvel prometido a venda antes da ação e só levado a registro após citação
Cancelada penhora de imóvel prometido a venda antes da ação e só levado a registro após citação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou em decisão unânime a desconstituição de penhora de imóveis vendidos antes do ajuizamento de ação de cobrança, mas cujos...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

28.03.2017 - Quando a contabilidade alcança a diretoria das empresas
Quando a contabilidade alcança a diretoria das empresas Durante séculos a contabilidade foi encarada por muitos executivos como sendo um “mal necessário” para atender a reguladores e às autoridades fiscais. Para muitos, a contabilidade não merecia consideração por ser uma ciência que sempre olhava para a empresa pelo...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

28.03.2017 - Grupo finaliza minuta de cinco novas normas de contabilidade da área pública
Grupo finaliza minuta de cinco novas normas de contabilidade da área pública Normas relativas ao patrimônio devem entrar em audiência pública ainda este semestreO Grupo Assessor de Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (GA NBCASP), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), se reuniu nos dias 21 e 22 de março, para dar...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

27.03.2017 - ICMS/SP - Moção apoia imunidade fiscal de entidades filantrópicas
ICMS/SP - Moção apoia imunidade fiscal de entidades filantrópicas DA ASSESSORIA DO DEPUTADO ROBERTO ENGLER   Roberto Engler (PSDB) apresentou a Moção 13/2017, solicitando alterações na Reforma da Previdência (PEC 287/2016) no sentido de que não avance a proposta de acabar com a imunidade fiscal de entidades...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

27.03.2017 - Mecânico que trabalhou por mais de 30 anos sem férias integrais será indenizado por empresa de transporte
Mecânico que trabalhou por mais de 30 anos sem férias integrais será indenizado por empresa de transporte A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Viação Toledo Ltda., do Paraná, ao pagamento de R$ 14,8 mil de indenização por danos morais a um mecânico que trabalhou por mais de...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

27.03.2017 - Turma rejeita agravo de estaleiro contra indenização a família de reparador atingido por guindaste
Turma rejeita agravo de estaleiro contra indenização a família de reparador atingido por guindaste A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento da empresa carioca Aliança S. A. – Indústria Naval e Empresa de Navegação, condenada ao pagamento de indenização por dano moral à...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

27.03.2017 - Mais de 5 milhões de declarações do IRPF 2017 foram recebidas pela Receita
Mais de 5 milhões de declarações do IRPF 2017 foram recebidas pela Receita A expectativa é de que 28,3 milhões de contribuintes entreguem a declaraçãoAté as 17 horas de quinta (23/3), 5.153.440 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

27.03.2017 - Proteção do consumidor não o exclui dos efeitos da recuperação judicial
Proteção do consumidor não o exclui dos efeitos da recuperação judicial A proteção do consumidor como direito fundamental não é capaz de blindá-lo dos efeitos do processo de recuperação judicial do fornecedor.Com esse entendimento, os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

27.03.2017 - Transmissão televisiva via internet gera nova cobrança de direito autoral
Transmissão televisiva via internet gera nova cobrança de direito autoral O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a transmissão televisiva via internet nas modalidades webcasting e simulcasting (tecnologia streaming) configura execução pública de obras musicais, apta a gerar o recolhimento de direitos autorais pelo Escritório...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

24.03.2017 - Empresa é condenada por pagar verbas rescisórias com cheques sem fundos
Empresa é condenada por pagar verbas rescisórias com cheques sem fundos A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Akesse Sul – Exportação, Comércio e Indústria Ltda. (empresa em liquidação) a indenizar em R$ 15 mil, por dano moral, um supervisor de produção que recebeu as verbas rescisórias por...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia