17.03.2017 - Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional
Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins é inconstitucional Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta quarta-feira (15), decidiu que o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não integra a base de cálculo das contribuições para o Programa de...
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16.03.2017 - ICMS/SP - Aplicativo oficial da Arsesp facilita a vida do consumidor
ICMS/SP - Aplicativo oficial da Arsesp facilita a vida do consumidor Usuário pode utilizar celular ou tablet para registrar reclamações ou obter dados sobre serviços de saneamento, gás canalizado e energia elétrica   A Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) está lançando um aplicativo...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

16.03.2017 - Afastada justa causa de auxiliar de Livraria acusado de combinar falta coletiva por WhatsApp
Afastada justa causa de auxiliar de Livraria acusado de combinar falta coletiva por WhatsApp A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Livraria Cultura S/A contra decisão que afastou a justa causa aplicada a um auxiliar de logística acusado de combinar com colegas falta coletiva ao trabalho num grupo do aplicativo WhatsApp. A Turma entendeu que não...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

16.03.2017 - Empresa é condenada por expor trabalhador a contaminação por substância cancerígena
Empresa é condenada por expor trabalhador a contaminação por substância cancerígena A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo da Rhodia Brasil Ltda. contra decisão que a condenou a pagar R$ 100 mil de indenização por dano moral a um empregado contaminado por hexaclorobenzeno, substância cancerígena....
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15.03.2017 - ICMS/SP - Reabertura do Programa de Parcelamento de Débitos em 2017
ICMS/SP - Reabertura do Programa de Parcelamento de Débitos em 2017 da assessoria do deputado Roberto Engler   Roberto Engler (PSDB) solicitou ao governador Geraldo Alckmin que sejam realizados estudos para reabertura do PPD (Programa de Parcelamento de Débitos) no Estado de São Paulo neste ano. O programa permite que contribuintes regularizem eventuais débitos...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

15.03.2017 - Brasil e Índia negociam acordo de Previdência Social
Brasil e Índia negociam acordo de Previdência Social Representantes do Brasil e da Índia participam em Brasília, até esta quinta-feira (16), de reunião técnica para formular o texto final do acordo bilateral de Previdência Social. Brasileiros que vivem na Índia e indianos que trabalham no Brasil serão beneficiados. Uma vez...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

15.03.2017 - Ministro do Trabalho pede a presidente do Senado atenção ao projeto que regulariza profissão de detetive
Ministro do Trabalho pede a presidente do Senado atenção ao projeto que regulariza profissão de detetive Cerca de 100 mil pessoas que exercem a atividade no país passariam a ter conselho federal para fiscalizar atuação    O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, se reuniu  com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, para pedir...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

15.03.2017 - Receita Federal analisa as informações de redes sociais
Receita Federal analisa as informações de redes sociais As informações das redes sociais é utilizada de forma rotineira na análise e seleção de contribuintes para fins de fiscalizaçãoA Receita Federal utiliza informações de redes sociais de forma rotineira na análise e seleção de...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

15.03.2017 - Prova para peritos contábeis abrangerá todas as áreas de atuação
Prova para peritos contábeis abrangerá todas as áreas de atuação Comissão organizadora da prova está reunida para definir as questõesA Comissão Administradora do Exame de Qualidade Técnica - Peritos Contábeis (CAE-EQT-PC) reuniu-se nesta quinta (9) e sexta-feira (10), na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC),...
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15.03.2017 - Receita Federal regulamenta transmissão de informações relativas ao RERCT
Receita Federal regulamenta transmissão de informações relativas ao RERCT A Instrução Normativa (IN) RFB n° 1699/2017 dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações na e-FinanceiraFoi publicada sexta no Diário Oficial da União a IN RFB n° 1699/2017, que trata de informações da...
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