15.03.2017 - Não é abusiva cláusula que responsabiliza comprador pela desocupação de imóvel adquirido da CEF
Não é abusiva cláusula que responsabiliza comprador pela desocupação de imóvel adquirido da CEF A cláusula contratual que impõe ao comprador a responsabilidade pela desocupação do imóvel ocupado, comum em contratos de compra de bens da Caixa Econômica Federal (CEF), não é abusiva, segundo...
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14.03.2017 - Consultora de Cosméticos não consegue reconhecimento de vínculo
Consultora de Cosméticos não consegue reconhecimento de vínculo A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de uma vendedora que pretendia o reconhecimento de vínculo de emprego com a Natura Cosméticos S/A. Ficou mantida, assim, decisão que constatou que ela tinha autonomia na prestação dos serviços e a...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

14.03.2017 - Cortador de cana consegue reconhecimento de unicidade em sucessivas contratações e dispensas
Cortador de cana consegue reconhecimento de unicidade em sucessivas contratações e dispensas  A Nova América S.A. – Agrícola foi obrigada a reconhecer a unicidade contratual de um cortador de cana admitido e dispensado sucessivas vezes, com pequenas interrupções. O recurso da empresa não foi conhecido pela Primeira Turma do Tribunal...
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14.03.2017 - Brasil defenderá trabalho decente rural e combate à informalidade em reunião da OIT na Suíça
Brasil defenderá trabalho decente rural e combate à informalidade em reunião da OIT na Suíça Temas serão tratados na 329ª Reunião do Conselho de Administração do órgão, de 13 a 24 de março   O trabalho decente rural e a formalização da economia informal são dois dos temas que...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

14.03.2017 - Governo planeja nova reforma do PIS/Cofins e preocupa setor de serviços
Governo planeja nova reforma do PIS/Cofins e preocupa setor de serviços Setor e tributaristas alertam para risco de aumento de impostosO governo federal decidiu ressuscitar o projeto de reforma do PIS (Programa Integração Social) e do Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). A ideia de unificação dos dois tributos tinha...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

14.03.2017 - Contratos de transferência de tecnologia podem ser modificados pelo INPI
Contratos de transferência de tecnologia podem ser modificados pelo INPI O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) é competente para adotar medidas de aceleração e regulação de transferência tecnológica, bem como de fixação de melhores condições de negociação e utilização de...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

14.03.2017 - Suspenso julgamento sobre inclusão de ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins
Suspenso julgamento sobre inclusão de ICMS na base de cálculo de PIS e Cofins Suspenso julgamento sobre inclusão de ICMS na base de cálculo de PIS e CofinsFoi suspenso, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento que discute a inclusão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo das...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

13.03.2017 - ICMS/SP - Nota Fiscal Paulista tem novas regras e ganha aplicativo
ICMS/SP - Nota Fiscal Paulista tem novas regras e ganha aplicativo Além da reformulação da logomarca e adoção de novo slogan, haverá sorteio exclusivo para o consumidor e transferência de créditos a instituições por app    Neste ano, o programa Nota Fiscal Paulista completa dez anos e está repleto de...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

13.03.2017 - Contribuição sindical dos trabalhadores é descontada em março
Contribuição sindical dos trabalhadores é descontada em março Pagamento é obrigatório e equivale a um dia de trabalho do empregado    Março é o mês da contribuição sindical dos trabalhadores. Todos os empregados, sindicalizados ou não, são obrigados a contribuir com o equivalente a um dia de...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

13.03.2017 - Concessão de descanso de 35h entre jornadas semanais afasta horas extras pedidas por montador
Concessão de descanso de 35h entre jornadas semanais afasta horas extras pedidas por montador A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um moldador mecânico da Wetzel S.A. contra decisão que negou o pagamento de horas extras requeridas sob a alegação de que não usufruiu do intervalo de 35 horas entre as jornadas...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia