13.03.2017 - Turmas deferem indenização para famílias de empregados contaminados por amianto e sílica
Turmas deferem indenização para famílias de empregados contaminados por amianto e sílica A relação de causa entre a morte de dois trabalhadores e as doenças que contraíram pela inalação de substâncias tóxicas em trabalhos realizados em mina e na fabricação de produtos com amianto baseou...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

13.03.2017 - Compra e venda anulada acarreta devolução de quantia paga
Compra e venda anulada acarreta devolução de quantia paga A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, determinou que um clube de futebol restitua a um empresário o valor desembolsado na compra de direitos econômicos sobre contrato firmado entre um jogador e a agremiação.   O caso aconteceu no...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

13.03.2017 - Ameaça espiritual serve para configurar crime de extorsão
Ameaça espiritual serve para configurar crime de extorsão Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a ameaça de emprego de forças espirituais para constranger alguém a entregar dinheiro é apta a caracterizar o crime de extorsão, ainda que não tenha havido violência...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

10.03.2017 - STF decide que livros digitais têm imunidade tributária
STF decide que livros digitais têm imunidade tributária Em votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que livros eletrônicos e os suportes próprios para sua leitura são alcançados pela imunidade tributária do artigo 150, inciso VI, alínea “d”, da Constituição...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

10.03.2017 - Receita Federal publica orientações sobre a doação de recursos para os fundos beneficentes na DIRPF 2017
Receita Federal publica orientações sobre a doação de recursos para os fundos beneficentes na DIRPF 2017     Já está disponível um guia para orientar o cidadão sobre a doação de recursos na Declaração de Imposto de Renda 2017 e auxiliar na destinação de valores para os fundos dos...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

10.03.2017 - Expropriado deve comprovar prejuízo em imóvel para impedir desistência de desapropriação
Expropriado deve comprovar prejuízo em imóvel para impedir desistência de desapropriação Ao acolher recurso da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou um pedido de desistência de desapropriação e definiu que cabe ao expropriado o ônus da prova quanto...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

10.03.2017 - Receita abriu na quarta-feira (8/3) a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de Março/2017
Receita abriu na quarta-feira (8/3) a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de Março/2017 O crédito bancário para 156.307 contribuintes será realizado no dia 15 de marçoA partir das 9 horas de quarta-feira, 8 de março, estará disponível para consulta o lote multiexercício de...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

09.03.2017 - ICMS/SP - Programa de Ação Cultural inclui artesanato no rol de atividades beneficiadas
ICMS/SP - Programa de Ação Cultural inclui artesanato no rol de atividades beneficiadas O Projeto de lei 478/2016, de autoria de José Zico Prado (PT), aprovado pela Assembleia Legislativa no final de 2016, foi transformado na Lei 16.381/2017, que inclui o artesanato no rol das atividades culturais que podem receber benefícios do Programa de Ação Cultural...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

09.03.2017 - RAIS 2016 - Declaração garante pagamento de benefícios
RAIS 2016 - Declaração garante pagamento de benefícios Abono Salarial, FGTS e INSS são algumas das informações que podem ser checadas pela RAIS    O prazo para entregar a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2016 termina no próximo dia 17 de março.  Os contribuintes com CNPJ ativo na...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

09.03.2017 - Adesão ao parcelamento especial de débitos do Simples Nacional se encerra no próximo dia 10
Adesão ao parcelamento especial de débitos do Simples Nacional se encerra no próximo dia 10 O contribuinte que pretende aderir ao parcelamento especial de débitos do Simples Nacional inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) precisa estar atento. O prazo para adesão a essa modalidade de parcelamento se encerra no próximo dia 10 de...
Área: Contabil | Tipo: Notícia