23.02.2017 - Programa para fazer declaração do IR estará disponível nesta quinta-feira
Programa para fazer declaração do IR estará disponível nesta quinta-feira O programa gerador da Declaração do Imposto de Renda de 2017 estará disponível, a partir das 9h de hoje (23), no site da Receita Federal.   As declarações devem ser apresentadas entre o dia 2 de março e 28 de abril, pela internet. Segundo...
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23.02.2017 - Rateio da gorjeta em bares e restaurantes vai à sanção presidencial
Rateio da gorjeta em bares e restaurantes vai à sanção presidencial O rateio da gorjeta entre os trabalhadores de bares e restaurantes pode se tornar lei em breve, se o presidente da República sancionar o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei (PL) 252/2007. O substitutivo foi aprovado nesta terça-feira (21) no Plenário da Câmara dos...
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23.02.2017 - Receita Federal disponibiliza programas auxiliares da Declaração de 2018
Receita Federal disponibiliza programas auxiliares da Declaração de 2018 Todos esses programas se aplicam aos fatos geradores ocorridos no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2017   Foram publicadas ontem no DOU de ontem Instruções Normativas que regulamentam programas auxiliares de preenchimento obrigatório, como carne-leão e...
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22.02.2017 - Confira as regras da Declaração do IRPF 2017
Confira as regras da Declaração do IRPF 2017 O prazo de entrega vai de 2 de março a 28 de abril de 2017Na manhã de hoje (22/2), a Receita Federal anunciou em coletiva de imprensa as principais novidades e regras do Imposto de Renda das Pessoas Físicas para este ano. Entre as inovações está a atualização automática do...
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22.02.2017 - ICMS/SP - Projeto de lei altera repasse do ICMS
ICMS/SP - Projeto de lei altera repasse do ICMS  Da assessoria do Deputado Ed Thomas   O Projeto de Lei Complementar 43/2016, de Ed Thomas (PSB), que dispõe sobre a inclusão de parágrafos na Lei estadual 3.201, de 23 de dezembro de 1981, que trata da parcela pertencente aos municípios com base na arrecadação do ICMS, recebeu parecer...
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22.02.2017 - Fiscalização será reforçada no Carnaval contra o Trabalho Infantil
Fiscalização será reforçada no Carnaval contra o Trabalho Infantil Auditores fiscais do Ministério do Trabalho estarão de plantão nas principais cidades do país   O combate ao trabalho infantil vai ganhar reforço no Carnaval. As equipes de fiscalização do Ministério do Trabalho farão plantão...
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22.02.2017 - Empregador deve restituir descontos de salário de empregado por conserto de carro após acidente
Empregador deve restituir descontos de salário de empregado por conserto de carro após acidente A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Nestlé Brasil LTDA. a restituir o valor de R$ 1,7 mil descontado do salário de um promotor de merchandising para arcar com o conserto do veículo da empresa, danificado em acidente de trânsito. Segundo...
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22.02.2017 - Turma determina prosseguimento de ação do MPT contra empresa de trabalho temporário
Turma determina prosseguimento de ação do MPT contra empresa de trabalho temporário A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande (MS) prossiga no julgamento de ação civil pública no qual o Ministério Público do Trabalho pede o cancelamento do registro de funcionamento da...
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22.02.2017 - Repatriação de recursos é o principal item da pauta do Plenário
Repatriação de recursos é o principal item da pauta do Plenário Deve ser definido na próxima semana o novo prazo para adesão à regularização de ativos mantidos ou enviados ilegalmente ao exterior. O projeto que trata do assunto foi aprovado pela Câmara na última quarta-feira (15). Agora o Senado analisa as...
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22.02.2017 - Artigo - Alienação de imóvel: Isenção de IR em ganho de capital na venda de imóvel vale para quitar segundo bem adquirido
Artigo - Alienação de imóvel: Isenção de IR em ganho de capital na venda de imóvel vale para quitar segundo bem adquirido A tributação sobre o Ganho de Capital foi recentemente alterada pela Lei n° 13.259, de 16 de março de 2016, passando de 15% sobre o ganho apurado para uma tabela progressiva, que varia de 15% a 22,5%, em...
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