20.02.2017 - Comissão revê tratamento tributário a agências franqueadas dos Correios
Comissão revê tratamento tributário a agências franqueadas dos Correios A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa projeto que tem por objetivo tornar mais clara a relação tributária das operações realizadas pelas agências franqueadas dos Correios. Originária da Câmara dos Deputados, a proposta (PLC...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

20.02.2017 - Honorários periciais cabem ao perdedor, mesmo sem especificação na sentença
Honorários periciais cabem ao perdedor, mesmo sem especificação na sentença Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram um recurso que buscava afastar da condenação ao pagamento das custas processuais as verbas referentes aos honorários periciais.Para o recorrente, a condenação abrangeu...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

17.02.2017 - FGTS - Calendário de saque das Contas inativas - MP 763/16
FGTS - Calendário de saque das Contas inativas - MP 763/16 Calendário de pagamento   Confira aqui quando estará disponível o pagamento de contas inativas do FGTS de acordo com a MP 763/16.     Trabalhadores nascidos emInício Janeiro e fevereiro a partir de 10/03/2017 Março, abril e maio a partir de...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

17.02.2017 - Contribuinte que aderiu ao RERCT e retificou a DIRPF está dispensado da multa de mora
Contribuinte que aderiu ao RERCT e retificou a DIRPF está dispensado da multa de mora A Receita Federal esclarece que adotou providências para cancelar eventuais cobranças indevidas da multa de mora neste caso, não havendo necessidade de qualquer manifestação do contribuinte   O contribuinte que aderiu ao Regime Especial de...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

17.02.2017 - Câmara aprova novo prazo para regularização de ativos no exterior
Câmara aprova novo prazo para regularização de ativos no exterior Foi excluída a possibilidade de parentes de políticos aderirem ao programa de repatriação de dinheiroO Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (15) o Projeto de Lei 6568/16, do Senado, que reabre o prazo para regularização de ativos...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

17.02.2017 - Simplificação do sistema tributário pode ser votada esta semana
Simplificação do sistema tributário pode ser votada esta semana O Plenário do Senado poderá votar nesta semana projeto que visa simplificar o sistema tributário nacional, até hoje regulado por uma lei de 1966. De autoria da Mesa Diretora do Senado, com base em sugestões da Comissão de Juristas para Desburocratização, o...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

17.02.2017 - Empate suspende julgamento sobre responsabilidade da administração por inadimplemento de empresa terceirizada
Empate suspende julgamento sobre responsabilidade da administração por inadimplemento de empresa terceirizada Empate na votação suspendeu a análise, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 760931, com repercussão geral reconhecida, que discute a responsabilidade subsidiária da...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

16.02.2017 - ICMS/SP - Ação conjunta contra sonegação de IPVA
ICMS/SP - Ação conjunta contra sonegação de IPVA  da assessoria da 2ª seCretaria   O deputado Edmir Chedid (DEM) sugeriu, em reunião com autoridades e especialistas em segurança e trânsito, a integração das ações de fiscalização, promovidas pela Polícia Militar (PM) e pela prefeitura...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

16.02.2017 - Comissão começa a debater MP que cria Cartão Reforma
Comissão começa a debater MP que cria Cartão Reforma O Cartão Reforma,  benefício do governo federal criado para a melhoria de domicílios de cidadãos de baixa renda, foi debatido durante audiência pública na comissão mista criada para analisar a proposta (MPV 751/2016). A medida provisória, já em vigor, cria...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

16.02.2017 - Receita Federal encaminha mensagens às Prefeituras Municipais sobre as vantagens do Programa de Regularização Tributária (PRT)
Receita Federal encaminha mensagens às Prefeituras Municipais sobre as vantagens do Programa de Regularização Tributária (PRT) O PRT é uma ótima oportunidade para as prefeituras reduzirem seus litígios tributários e promoverem a regularização fiscal.A Receita Federal encaminhou hoje mensagens a todas as Prefeituras Municipais...
Área: Contabil | Tipo: Notícia