15.02.2017 - Continuidade dos emissores gratuitos de NF-e e de CT-e
Continuidade dos emissores gratuitos de NF-e e de CT-e A Superintendência de Gestão Tributária e Não Tributária (Supergest) da Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe informa que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo firmou parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) para atender a uma parcela...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

15.02.2017 - Abono salarial do PIS ano-base 2015 começa a ser pago na quinta-feira (16) para nascidos em março e abril
Abono salarial do PIS ano-base 2015 começa a ser pago na quinta-feira (16) para nascidos em março e abril Também recebem a partir desta data servidores públicos beneficiários do Pasep com inscrições de final 6 e 7   O Ministério do Trabalho libera a partir de quinta-feira (16) o pagamento do Abono Salarial do PIS/Pasep ano-base 2015...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

15.02.2017 - Prazo para o recolhimento do INSS de janeiro de contribuintes individuais e facultativos vence na quarta-feira (15)
Prazo para o recolhimento do INSS de janeiro de contribuintes individuais e facultativos vence na quarta-feira (15) Após esta data, recolhimentos terão multa diária de 0,33%   Da Redação (Brasília) – O prazo para o recolhimento, sem multa, da contribuição previdenciária de contribuintes individuais e facultativos,...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

15.02.2017 - Mantida decisão que validou homologação de rescisão contratual por juiz de paz
Mantida decisão que validou homologação de rescisão contratual por juiz de paz A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de um montador da microempresa Trimad Indústria e Comércio de Esquadrias e Usinagem Ltda. contra decisão que considerou válida a homologação da rescisão do seu contrato de...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

15.02.2017 - Projeto muda processo administrativo para permitir revisão de ato ilegal
Projeto muda processo administrativo para permitir revisão de ato ilegal Bonifácio de Andrada: solução do problema de maneira mais ágil, sem precisar recorrer ao JudiciárioAs pessoas que se sentirem prejudicados por sanções administrativas tomadas por órgãos públicos poderão requerer à...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

15.02.2017 - Envio de notificação a endereço errado por falta de atualização cadastral não livra associação de indenizar por inscrição indevida
Envio de notificação a endereço errado por falta de atualização cadastral não livra associação de indenizar por inscrição indevida Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram recurso da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), condenada a indenizar por danos...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

15.02.2017 - Ex-marido terá de pagar aluguel a ex-mulher por uso exclusivo de imóvel do casal
Ex-marido terá de pagar aluguel a ex-mulher por uso exclusivo de imóvel do casal “Na separação e no divórcio, sob pena de gerar enriquecimento sem causa, o fato de certo bem comum ainda pertencer indistintamente aos ex-cônjuges, por não ter sido formalizada a partilha, não representa automático empecilho ao pagamento de...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

14.02.2017 - Receita divulga orientações para adesão ao Programa de Regularização Tributária
Receita divulga orientações para adesão ao Programa de Regularização Tributária Programa de Regularização TributáriaA opção pelo Programa ocorrerá exclusivamente no Ambiente Virtual (e-CAC)   Com o intuito de facilitar a compreensão das regras do Programa, foi publicado no sítio da Receita...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

14.02.2017 - Sócio oculto terá de responder por verbas trabalhistas devidas a ex- empregada
Sócio oculto terá de responder por verbas trabalhistas devidas a ex- empregada A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou, por unanimidade, provimento ao agravo de um empresário condenado a responder pelas dívidas trabalhistas de uma empregada da Arlindo Postal Ltda., na qualidade de sócio oculto da empresa. A Turma afastou sua...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

14.02.2017 - Turma isenta empregador de indenizar trabalhador demitido 30 dias antes da data base
Turma isenta empregador de indenizar trabalhador demitido 30 dias antes da data base A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Electrolux do Brasil S.A de pagar a um operador de manufatura o adicional equivalente a um salário, previsto no artigo 9° da Lei 7.238/84, por ter sido demitido sem justa causa nos 30 dias anteriores à data base da categoria....
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