10.09.2019 - ICMS/SP - Secretaria da Fazenda e Planejamento regulamenta classificação de contribuintes do ICMS
ICMS/SP - Secretaria da Fazenda e Planejamento regulamenta classificação de contribuintes do ICMSO Sistema de Classificação de Contribuintes do ICMS, estabelecido pelo Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes", já está em funcionamento. O Decreto n° 64.453/2019, que regulamenta a classificação...
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10.09.2019 - Majoração tributária na distribuição de dividendos feita em excesso não tem amparo legal
Majoração tributária na distribuição de dividendos feita em excesso não tem amparo legalO § 4° do art. 238 da IN RFB 1.700/17 trouxe majoração relevante – sem amparo na lei – quanto à carga tributária que até então vinha sendo aplicada na hipótese específica de...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

10.09.2019 - Equalização das regras fiscais é necessidade constitucional e econômica
Equalização das regras fiscais é necessidade constitucional e econômicaDiante da incapacidade de construirmos democraticamente consensos mínimos ou sequer calcularmos os dissensos toleráveis (tal como suscitado por Wanderley Guilherme dos Santos), assistimos –nos presentes dias– à maior escalada no conflito orçamentário...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

10.09.2019 - Empresas que contratarem idosos poderão receber incentivos fiscais
Empresas que contratarem idosos poderão receber incentivos fiscaisOs empregadores que contratarem funcionários com idade igual ou superior a 60 anos poderão ter incentivos fiscais com duração de cinco anos, se for aprovado um projeto em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).De autoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), o PL 4.890/2019...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

10.09.2019 - Impenhorabilidade não se aplica no caso de obrigação assumida com associação criada para terminar obra
Impenhorabilidade não se aplica no caso de obrigação assumida com associação criada para terminar obra​​​A regra de impenhorabilidade do bem de família não se aplica na hipótese de obrigação assumida perante associação formada pelos compradores de imóveis a fim de dar continuidade...
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09.09.2019 - ICMS/SP - Prazo de cadastro para estabelecimentos comerciais que geram lixo foi prorrogado para 31 de outubro
ICMS/SP - Prazo de cadastro para estabelecimentos comerciais que geram lixo foi prorrogado para 31 de outubroCadastro simples é feito no site www.ctre.com.br; Todas as empresas situadas na cidade de São Paulo devem se cadastrar.A Prefeitura de São Paulo prorrogou para o dia 31 de outubro o prazo de cadastro para que os estabelecimentos comerciais com CNPJ possam se...
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09.09.2019 - ICMS/SP - Consumidor paulista poderá dispensar a impressão de DANFE de comerciantes de São Paulo
ICMS/SP - Consumidor paulista poderá dispensar a impressão de DANFE de comerciantes de São PauloA Secretaria da Fazenda e Planejamento alterou as regras de impressão de documentos fiscais nas operações de comércio. A Portaria CAT 55/2019 permite a dispensa da impressão do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) em...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

09.09.2019 - ICMS/SP - Nota Fiscal Paulista: Bilhetes para o sorteio de setembro estão disponíveis para consulta
ICMS/SP - Nota Fiscal Paulista: Bilhetes para o sorteio de setembro estão disponíveis para consulta Os usuários cadastrados na Nota Fiscal Paulista já podem consultar no site portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp os bilhetes com que irão concorrer ao sorteio do mês de setembro. A 130ª extração do programa, no próximo...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

09.09.2019 - Começa nesta semana pagamento de R$ 500 por conta do FGTS
Começa nesta semana pagamento de R$ 500 por conta do FGTSA Caixa Econômica Federal inicia nesta semana o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os repasses serão feitos até 31 de março de 2020, conforme a data de nascimento dos beneficiários.O valor será depositado automaticamente, na...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

09.09.2019 - Ausência de relação da depressão com o trabalho inviabiliza reintegração de bancária
Ausência de relação da depressão com o trabalho inviabiliza reintegração de bancáriaA não constatação do nexo causal afasta o direito à estabilidade.A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou o Banco Santander (Brasil) S.A. de reintegrar ao emprego uma bancária dispensada quando apresentava quadro...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia