02.02.2017 - Mesmo no Simples, milhares de firmas têm dívidas no fisco
Mesmo no Simples, milhares de firmas têm dívidas no fisco Acaba hoje o prazo para adoção do regime de tributação diferenciadoMuitas empresas podem ficar fora da renovação em meio aos reflexos da criseSão Paulo - Milhares de empresas com dívidas junto ao fisco vão deixar de se enquadrar no Simples Nacional por não...
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02.02.2017 - Pais que dependem financeiramente de filho têm direito à pensão por morte
Pais que dependem financeiramente de filho têm direito à pensão por morte Se forem dependentes financeiramente, os pais têm direito à pensão caso o filho morra. Com esse entendimento, o desembargador Gilberto Jordan, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, concedeu tutela para que o INSS pague o benefício à...
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01.02.2017 - Anuidade pode ser paga com desconto durante o mês de janeiro
Anuidade pode ser paga com desconto durante o mês de janeiro Os profissionais e as organizações contábeis que efetuarem o pagamento da anuidade do exercício de 2017, ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC), em cota única, durante o mês de janeiro, têm desconto no valor.   O vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do Conselho...
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01.02.2017 - Regulamentação do Programa de Recuperação Tributária pela PGFN será publicada até a próxima sexta-feira (03/02/2017)
Regulamentação do Programa de Recuperação Tributária pela PGFN será publicada até a próxima sexta-feira (03/02/2017) A Medida Provisória n° 766, de 04 de janeiro de 2017, instituiu o Programa de Recuperação Tributária - PRT, possibilitando o parcelamento em condições especiais dos débitos...
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01.02.2017 - Receita Federal regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT)
Receita Federal regulamenta o Programa de Regularização Tributária (PRT) O prazo para opção vai de 1° de fevereiro a 31 de maioEm entrevista coletiva concedida hoje, a Receita Federal forneceu explicações sobre a Instrução Normativa RFB n° 1687/2017, publicada hoje no Diário Oficial da União, que regulamenta a...
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01.02.2017 - Receita Federal altera regras de informações de dependentes na Dirpf
Receita Federal altera regras de informações de dependentes na Dirpf Dependente com 12 anos ou mais terá de ter CPF para abatimento no Imposto de Renda em 2017Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB n° 1688, que determina que os contribuintes que desejarem incluir seus dependentes na declaração do...
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01.02.2017 - Seguradora não terá de indenizar herdeira omitida por avós que receberam o seguro
Seguradora não terá de indenizar herdeira omitida por avós que receberam o seguro A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao recurso especial interposto pela filha de um segurado, em que pleiteava indenização por morte do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre...
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31.01.2017 - Prazo para pagamento de contribuição sindical termina nesta terça (31)
Prazo para pagamento de contribuição sindical termina nesta terça (31) O pagamento pode ser feito em agências da Caixa, Banco do Brasil, lotéricas, correspondentes bancários e caixas eletrônicos   Termina nesta terça-feira (31) o prazo para os empregadores fazerem a contribuição sindical patronal. O tributo é anual...
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31.01.2017 - PIS/PASEP. 46,11% dos trabalhadores sacaram o Abono Salarial ano-base 2015
PIS/PASEP. 46,11% dos trabalhadores sacaram o Abono Salarial ano-base 2015 Pagamentos estão sendo feitos conforme calendário estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat)   Cerca de 11,2 milhões de trabalhadores sacaram o Abono Salarial do PIS/Pasep ano-base 2015, que começou a ser pago em julho do ano passado. Isso...
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31.01.2017 - Transportes isenta tributos sobre energia usada por metrô e VLT
Transportes isenta tributos sobre energia usada por metrô e VLT A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou proposta que isenta metrôs, trens metropolitanos e veículos leves sobre trilhos (VLTs) das tarifas de PIS/Pasep e Cofins incidente sobre a energia elétrica consumida.O relator, deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), recomendou a...
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