27.01.2017 - Empresa condenada por improbidade não obtém liminar para disputar licitação emergencial
Empresa condenada por improbidade não obtém liminar para disputar licitação emergencial A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de tutela provisória feito pela Viação Atibaia, proibida de contratar com o poder público após condenação por improbidade...
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27.01.2017 - Declaração de Não Ocorrência de operações ao COAF termina no dia 31 de janeiro
Declaração de Não Ocorrência de operações ao COAF termina no dia 31 de janeiro De acordo com o Art. 11 da Lei 9.613/98 regulamentado pelo Art. 3° da Instrução Normativa (IN) do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) n° 24/14, as juntas comercias devem encaminhar ao Conselho de Controle de Atividades...
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26.01.2017 - Projeto autoriza Caixa a financiar abertura de empresas com recursos do FGTS
Projeto autoriza Caixa a financiar abertura de empresas com recursos do FGTS Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 4923/16) que autoriza a Caixa Econômica Federal a usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar a abertura de novas empresas, desde que estas tenham plano de negócios validado pelo Sebrae e gerem no mínimo...
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26.01.2017 - OAB pede a Temer correção da tabela de imposto de renda
OAB pede a Temer correção da tabela de imposto de renda   A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou ao presidente Michel Temer ofício em que pede a correção integral da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de acordo com a inflação. A entidade quer a revisão dos valores do IR para evitar que contribuintes...
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26.01.2017 - Atraso em liberação de programa da Dirf pode comprometer a declaração de imposto de renda
Atraso em liberação de programa da Dirf pode comprometer a declaração de imposto de renda CFC cobrou da Receita a imediata disponibilização de programa de transmissão da DIRF    O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) enviou, nesta terça-feira (24), ofício ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, pedindo a...
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26.01.2017 - O SPED completa 10 anos de inovação e simplificação!
O SPED completa 10 anos de inovação e simplificação! Hoje o SPED é o leading case internacional de prestação de informações ao fisco, seja ele federal, estadual ou municipal.    Em 22 de janeiro de 2017 o Sistema Publico de Escrituração Digital completou 10 anos, revolucionando a prestação de...
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26.01.2017 - Governo vai alterar Lei Rouanet ainda este mês, diz ministro
Governo vai alterar Lei Rouanet ainda este mês, diz ministro O ministro da Cultura, Roberto Freire, disse hoje (24) que o governo vai anunciar mudanças na Lei Rouanet ainda este mês. Em participação ao vivo no programa A Voz do Brasil, Freire disse que a aplicação da lei, que permite a empresas e pessoas físicas patrocinar eventos culturais e...
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25.01.2017 - ICMS/SP - Projeto de lei revoga norma sobre multa excessiva no atraso do Ipva
ICMS/SP - Projeto de lei revoga norma sobre multa excessiva no atraso do Ipva O PL 610/2015, de Milton Vieira (PRB), veda o art. 27 da Lei 13.296/2008, que estabelece acréscimos moratórios correspondentes a 0,33% por dia de atraso, até o limite de 20%, calculados sobre o valor do IPVA. Numa conta simples, os 20% de acréscimo são atingidos decorridos apenas 2...
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25.01.2017 - E-Financeira - Alteração do certificado do ambiente de testes
E-Financeira - Alteração do certificado do ambiente de testes O certificado do ambiente de pré-produção (testes) para criptografia do lote foi alterado e encontra-se disponível no seguinte endereço: http://sped.rfb.gov.br/arquivo/show/2073
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25.01.2017 - Senado analisa sugestão de dar fim à imunidade tributária para igrejas
Senado analisa sugestão de dar fim à imunidade tributária para igrejas   Está em análise no Senado a sugestão legislativa (SUG 2/2015) que pede o fim da imunidade tributária para entidades religiosas. Iniciada por uma internauta no portal E-Cidadania, a consulta obteve mais de 20 mil apoios e passou a ser analisada pela Comissão de...
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