09.01.2017 - Vetado projeto que estende recursos da Lei Rouanet a eventos turísticos
Vetado projeto que estende recursos da Lei Rouanet a eventos turísticos O governo federal vetou na íntegra o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que estende os benefícios do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) aos eventos culturais relacionados ao turismo. O veto integral ao projeto foi publicado nesta quinta-feira (5) no Diário Oficial da...
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06.01.2017 - ICMS/SP - Fazenda desmente boatos sobre avisos de vencimento de IPVA 2017
ICMS/SP - Fazenda desmente boatos sobre avisos de vencimento de IPVA 2017 Postagens em redes sociais têm difundido informações incorretas, segundo as quais os avisos de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2017 seriam cobranças “falsas” do imposto. A Secretaria da Fazenda do Estado informa que o envio desses...
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06.01.2017 - ISS/SP - Isenção do ICMS para produtos alimentícios diet
ISS/SP - Isenção do ICMS para produtos alimentícios diet A Assembleia Legislativa aprovou, em 22/12, um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos alimentícios para diabéticos. Aprovada por unanimidade, a proposta é tornar mais...
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06.01.2017 - IPVA 2017 com desconto pode ser pago independente do licenciamento anual
IPVA 2017 com desconto pode ser pago independente do licenciamento anual A partir do dia primeiro – e somente até o dia 31 de janeiro –, o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) exercício 2017 com redução de 10% poderá ser efetuado sem a necessidade de imprimir o Documento Único de...
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06.01.2017 - Guia de dezembro do eSocial vence nesta sexta-feira (6)
Guia de dezembro do eSocial vence nesta sexta-feira (6) Na mesma data, também ocorre o vencimento da guia relativa ao 13° salário dos trabalhadores domésticos. O prazo para o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência de dezembro vence nesta sexta-feira (6). Além disso, também vence nesta data,...
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06.01.2017 - Entrega da RAIS 2016 será de 17 de janeiro a 17 de março
Entrega da RAIS 2016 será de 17 de janeiro a 17 de março Quem não cumprir o prazo pagará multa que pode chegar a R$ 42.641,00   O período para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2016 será aberto no próximo dia 17 de janeiro e se estende até 17 de...
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05.01.2017 - Saques de contas inativas devem injetar até R$ 30 bilhões na economia
Saques de contas inativas devem injetar até R$ 30 bilhões na economia Saldo total é de R$ 41 bilhões em 18,6 milhões de contas inativas   O Conselho Curador do FGTS espera que até R$ 30 bilhões sejam injetados na economia com o saque das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O uso dos recursos foi anunciado no...
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05.01.2017 - Proposta poderá evitar que vínculo afetivo gere responsabilização jurídica
Proposta poderá evitar que vínculo afetivo gere responsabilização jurídica Projeto em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) explicita na lei que vínculos de afeto com filhos de criação ou enteados não se transformam em responsabilização jurídica sobre os...
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05.01.2017 - Declaração de não ocorrência ao COAF
Declaração de não ocorrência ao COAF A partir de 1° de janeiro de 2017, a “declaração de não ocorrência” ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) poderá ser feita diretamente no sistema desenvolvido pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).Para auxiliar os profissionais, o Conselho Federal de...
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05.01.2017 - Fiança bancária pode ser substituída por seguro garantia, mas nem sempre por dinheiro
Fiança bancária pode ser substituída por seguro garantia, mas nem sempre por dinheiro Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), como regra geral, não há vedação para a substituição da fiança bancária pelo seguro garantia, visto que são garantias equivalentes. Contudo, o mesmo não...
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