02.01.2017 - Nova lei permite parceria entre profissionais e salões de beleza sem vínculo empregatício
Nova lei permite parceria entre profissionais e salões de beleza sem vínculo empregatício Nova legislação se propõe a adequar as relações de trabalho do ramo à realidade atualNova lei permite parceria entre profissionais e salões de beleza sem vínculo empregatício   O Presidente da República...
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30.12.2016 - Congresso mantém programa que financia o MEI
Congresso mantém programa que financia o MEI Simples Nacional; derrubada de veto; empresa simples de crédito; Programa de Fomento às Atividades Produtivas de Pequeno Porte Urbanas   Congresso mantém programa que financia o MEI   Microempreendedor Individual; Empreendedorismo   Deputados e senadores derrubaram ontem o veto presidencial 46/2016...
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30.12.2016 - Finanças aprova projeto que amplia limite de renda para aquisição de tecnologias para pessoas deficientes
Finanças aprova projeto que amplia limite de renda para aquisição de tecnologias para pessoas deficientes Texto aumenta para 20 salários mínimos o limite de renda mensal do tomador de empréstimo de bancos federais para financiamentos de bens e serviços de tecnologia assistiva, destinada a pessoas com deficiência   A Comissão de...
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30.12.2016 - Acordos internacionais: Receita Federal regulamenta declarações
Acordos internacionais: Receita Federal regulamenta declarações Instrução Normativa (IN) RFB n° 1680/2016 trata do Padrão de Declaração Comum (Common Reporting Standard) e IN RFB n° 1681 institui Declaração País a País   Foram publicadas hoje no Diário Oficial da União a IN RFB n°...
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30.12.2016 - Primeira Seção julgará repetitivo sobre existência de dano moral por falhas de telefonia fixa
Primeira Seção julgará repetitivo sobre existência de dano moral por falhas de telefonia fixa A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ratificou a determinação de afetação do REsp 1525174 para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. Com a apreciação do recurso, cadastrado como tema...
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29.12.2016 - Contribuinte tem até dia 31 para destinar 6% do IR a ações sociais
Contribuinte tem até dia 31 para destinar 6% do IR a ações sociais O contribuinte que quiser aumentar a restituição ou diminuir o pagamento de Imposto de Renda tem até o dia 31 para doar 6% do tributo a ações de proteção à criança e ao adolescente. O valor vale para pessoas físicas. No caso de empresas,...
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29.12.2016 - Relator deve apresentar em fevereiro nova proposta de reforma tributária
Relator deve apresentar em fevereiro nova proposta de reforma tributária Luiz Carlos Hauly defende a extinção de diversos tributos incidente sobre o consumo e o fim da guerra fiscal entre estados   Um dos temas mais debatidos e com menos consenso no Congresso é a reforma do sistema tributário. Especialistas, no entanto, são unânimes em dizer...
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29.12.2016 - Exclusão de sócio só é efetivada após prazo de, no mínimo, 60 dias da notificação
Exclusão de sócio só é efetivada após prazo de, no mínimo, 60 dias da notificação A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, no exercício do direito de retirada de uma sociedade, a exclusão do sócio somente é efetivada após, no mínimo, 60 dias da...
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29.12.2016 - Para Terceira Turma, venda de bens pessoais só é fraude após citação do sócio devedor
Para Terceira Turma, venda de bens pessoais só é fraude após citação do sócio devedor A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a venda de bens pessoais por parte de sócio de empresa executada não configura fraude à execução, desde que a alienação ocorra antes da...
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28.12.2016 - PIS/PASEP - Extensão de prazo para saque já beneficia 296 mil
PIS/PASEP - Extensão de prazo para saque já beneficia 296 mil Trabalhadores que não haviam buscado o dinheiro no prazo inicial, terminado em junho, aproveitaram para buscar o recurso, mas cerca de R$ 794 milhões ainda estão disponíveis   Nos últimos dias do prazo estendido para o saque do abono salarial de 2014, o Ministério do...
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