23.12.2016 - Plataforma irá centralizar serviços públicos digitais
Plataforma irá centralizar serviços públicos digitais O objetivo é ampliar e simplificar o acesso a serviços públicos digitais, inclusive por meio de dispositivos móveis   O governo federal publicou, nesta terça-feira (20), o Decreto n° 8.936, que institui a Plataforma de Cidadania Digital. O objetivo é ampliar e...
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23.12.2016 - Incide PIS e Cofins sobre seguro e resseguro, decide TRF-3
Incide PIS e Cofins sobre seguro e resseguro, decide TRF-3 Os contratos de seguro e resseguro são equiparados a prestação de serviço. Pois, apesar de fornecer um prêmio ao contratante nos casos previstos no contrato, a seguradora é contratada para atuar em qualquer eventualidade. O entendimento, unânime, é da 3ª Turma do Tribunal...
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23.12.2016 - Profissionais têm até 31 de janeiro para comprovar Educação Profissional Continuada
Profissionais têm até 31 de janeiro para comprovar Educação Profissional Continuada Pela primeira vez, responsáveis técnicos pelas demonstrações contábeis de empresas sujeitas à contratação de auditoria pela CVM, BCB e Susep terão de cumprir o programa   Termina no dia 31 de dezembro o prazo para que...
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22.12.2016 - TST considera válida redução do intervalo de descanso dos empregados de indústria
TST considera válida redução do intervalo de descanso dos empregados de indústria  A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que julgou válida a redução do intervalo para repouso e alimentação dos empregados da Chocolates Garoto S.A....
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22.12.2016 - Empresa mantém decisão que admitiu desconto de consignado na rescisão contratual
Empresa mantém decisão que admitiu desconto de consignado na rescisão contratual A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de ex-gerente da Siemens Ltda. contra decisão que considerou legal o desconto, na rescisão contratual, de R$ 42 mil relativos a empréstimo consignado. Segundo a Turma, não há...
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22.12.2016 - Fundação de Americana (SP) vai indenizar recepcionista obrigada a assinar empréstimos em seu nome
Fundação de Americana (SP) vai indenizar recepcionista obrigada a assinar empréstimos em seu nome A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fundação de Saúde do Município de Americana (Fusame) ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil a uma recepcionista que teve de contrair...
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21.12.2016 - Ministério do Trabalho apoia economia solidária
Ministério do Trabalho apoia economia solidária Durante as festas de fim de ano, a Secretaria Nacional de Economia Solidária realiza diversas ações   No espírito de generosidade e compaixão que rege as festas de final de ano, é costume presentear parentes e amigos para demonstrar estima. Com isso em mente, durante o mês de...
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21.12.2016 - Ministério Público do Trabalho e B. Grob do Brasil encerram ação civil pública com acordo no TST
Ministério Público do Trabalho e B. Grob do Brasil encerram ação civil pública com acordo no TST A desembargadora convocada Cilene Ferreira Amaro Santos homologou, na sexta-feira (16), acordo de conciliação entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a B. Grob do Brasil S.A. – Indústria e Comércio de...
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21.12.2016 - Acolhimento humanitário é o principal motivo das autorizações do CNIg
Acolhimento humanitário é o principal motivo das autorizações do CNIg Nos últimos cinco anos, O CNIg concedeu 58,13 mil autorizações de permanência no país, a maioria a haitianos em situação de necessidade humanitária Os haitianos são os imigrantes que receberam o maior número de...
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21.12.2016 - Tarifa para quem faz mais de quatro saques mensais em caixa eletrônico não é abusiva
Tarifa para quem faz mais de quatro saques mensais em caixa eletrônico não é abusiva A cobrança de tarifa bancária para quem faz mais de quatro saques no mês em terminais de autoatendimento não é abusiva à luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC), de acordo com interpretação da Terceira Turma do Superior...
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