21.12.2016 - Receita Federal divulga primeiros dados da parceria com TSE
Receita Federal divulga primeiros dados da parceria com TSE A Secretaria da Receita Federal, de posse dos dados fornecidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tem efetuado análises e cruzamento de dados com outros elementos de natureza fiscal disponíveis em seus bancos de dadosO presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, nesta segunda-feira (19),...
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20.12.2016 - ICMS/SP - SP anuncia série de incentivos à indústria e ao agronegócio
ICMS/SP - SP anuncia série de incentivos à indústria e ao agronegócio Foram assinados ontem, dia 16, no Palácio dos Bandeirantes, seis decretos que têm como objetivo fortalecer a atividade econômica no Estado, estimular novos empreendimentos, gerar emprego e renda e beneficiar o meio ambiente.Medidas de calibração da carga...
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20.12.2016 - ICMS/PR - IPVA ficará 4,7% mais barato no Paraná em 2017 para donos de veículos usados
ICMS/PR - IPVA ficará 4,7% mais barato no Paraná em 2017 para donos de veículos usados Proprietários de veículos usados vão pagar menos IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) em 2017 no Paraná. Pesquisa de valor médio de mercado feita pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Fipe...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

20.12.2016 - Hospital não tem que indenizar paciente por erro de médico sem vínculo com a entidade
Hospital não tem que indenizar paciente por erro de médico sem vínculo com a entidade Um hospital não tem que indenizar o paciente por erro praticado por médico sem vínculo de emprego ou subordinação com o estabelecimento, mas que apenas utiliza suas dependências para operações e exames, segundo decisão...
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20.12.2016 - Não cabe ao Banco Central fiscalizar a Serasa
Não cabe ao Banco Central fiscalizar a Serasa Como não exerce coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros nem a custódia de valores de terceiros, a Serasa não se enquadra no critério de instituição financeira, não devendo, portanto, ser fiscalizada pelo Banco Central do Brasil...
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19.12.2016 - Nova funcionalidade do eSocial calcula automaticamente os afastamentos temporários do empregado doméstico
Nova funcionalidade do eSocial calcula automaticamente os afastamentos temporários do empregado doméstico Ficou mais fácil registrar os afastamentos temporários dos empregados domésticos no eSocial. A partir do dia 13 de dezembro de 2016, o empregador terá à disposição uma nova ferramenta de registro de afastamentos, como...
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19.12.2016 - ABONO SALARIAL - Ano-base 2015 começa a ser pago na quinta-feira (15/12) para nascidos em dezembro
ABONO SALARIAL - Ano-base 2015 começa a ser pago na quinta-feira (15/12) para nascidos em dezembro Benefício poderá ser sacado nas agências da Caixa, em caixas eletrônicos e lotéricas de todo o país    O Ministério do Trabalho inicia, a partir desta quinta-feira (15), o pagamento do Abono Salarial do PIS ano-base 2015 para os...
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19.12.2016 - Declaração de Não Ocorrência de Operações ao Coaf deve ser feita em janeiro
Declaração de Não Ocorrência de Operações ao Coaf deve ser feita em janeiro A partir de 1° de janeiro de 2017, a Declaração de Não Ocorrência de Operações ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) poderá ser feita diretamente no sistema desenvolvido pelo departamento de TI do Conselho...
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19.12.2016 - Contribuinte que fez depósito judicial pode ser excluído de parcelamento de débitos tributários
Contribuinte que fez depósito judicial pode ser excluído de parcelamento de débitos tributários “Não viola o princípio da isonomia e o livre acesso à jurisdição a restrição de ingresso no parcelamento da dívida relativa à Cofins, instituída pela Portaria 655/1993, dos contribuintes que...
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16.12.2016 - Separação de bens não é obrigatória para idosos quando casamento é precedido de união estável
Separação de bens não é obrigatória para idosos quando casamento é precedido de união estável O regime de separação de bens deixa de ser obrigatório no casamento de idosos se o casal já vivia um relacionamento em união estável, iniciado quando os cônjuges não tinham...
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