14.12.2016 - Comitê Gestor regulamenta o parcelamento previsto na Lei Complementar n° 155
Comitê Gestor regulamenta o parcelamento previsto na Lei Complementar n° 155 O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN n° 132, que será encaminhada para publicação no Diário Oficial da União, que regulamenta o parcelamento previsto no art. 9° da Lei Complementar n° 155, de 27/12/2016.   Os...
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14.12.2016 - Comitê Gestor divulga os sublimites para 2017 e aprova a Resolução CGSN n° 131
Comitê Gestor divulga os sublimites para 2017 e aprova a Resolução CGSN n° 131 O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN n° 130, que será encaminhada para publicação no Diário Oficial da União, que divulga os sublimites adotados pelos Estados para efeito de recolhimento de ICMS dos...
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14.12.2016 - Comitê Gestor do Simples Nacional e Receita Federal disciplinam parcelamento de débitos do Simples Nacional
Comitê Gestor do Simples Nacional e Receita Federal disciplinam parcelamento de débitos do Simples Nacional Prazo de opção começa hoje e vai até o dia 10 de março de 2017Foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje a Resolução CGSN n° 132/2016 e a Instrução Normativa RFB n° 1677/2016, que...
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13.12.2016 - Produtores rurais podem renegociar dívidas com desconto
Produtores rurais podem renegociar dívidas com desconto Michel Temer assinou nesta sexta-feira (9) decreto que contempla produtores rurais do Norte, Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo   O presidente da República, Michel Temer, assinou nesta sexta-feira (9) um decreto que regulamenta a renegociação de dívidas com produtores rurais do Norte e...
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13.12.2016 - Turma mantém equiparação salarial em cadeia para eletricista da Eletropaulo
Turma mantém equiparação salarial em cadeia para eletricista da Eletropaulo A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A contra decisão que deferiu o pagamento de diferenças salariais a um eletricista, em razão de equiparação com um colega...
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13.12.2016 - DAE referente ao mês de dezembro e ao 13° estará disponível a partir desta terça-feira (13/12)
DAE referente ao mês de dezembro e ao 13° estará disponível a partir desta terça-feira (13/12) Para a emissão da guia, o empregador doméstico deverá acessar o site do eSocial    O Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à folha de pagamento de dezembro de 2016 e ao 13° salário dos...
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13.12.2016 - Número de trabalhadores imigrantes no Brasil dobra em cinco anos
Número de trabalhadores imigrantes no Brasil dobra em cinco anos Dado consta no Relatório Anual 2016 do Observatório das Migrações Internacionais– a inserção dos imigrantes no mercado de trabalho brasileiro    O número de trabalhadores imigrantes no mercado de trabalho formal brasileiro mais do que dobrou em cinco anos....
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13.12.2016 - ICMS/SP - Municípios monitoram resíduos sólidos da construção civil
ICMS/SP - Municípios monitoram resíduos sólidos da construção civil Três municípios paulistas, São José do Rio Preto, Catanduva e Sorocaba, são os primeiros a colocar em funcionamento um sistema que faz o acompanhamento dos resíduos sólidos da construção civil. Pela internet, pode ser observada cada...
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13.12.2016 - Mantida decisão que afastou exigência de inquérito para apurar falta grave de “cipeiro”
Mantida decisão que afastou exigência de inquérito para apurar falta grave de “cipeiro” A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um eletricista e membro de Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa) demitido por justa causa pela DPL Construções Ltda., em razão de mau...
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12.12.2016 - Comissão permite dedução do IR de despesas com idosos mantidos pelo contribuinte
Comissão permite dedução do IR de despesas com idosos mantidos pelo contribuinte A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que permite a dedução do Imposto de Renda (IR) de despesas com até duas pessoas idosas abrigadas, alimentadas e assistidas pelo contribuinte ou de pessoa com deficiência do qual o contribuinte...
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