06.09.2019 - Plenário do STF adia julgamento sobre responsabilidade objetiva de empresa
Plenário do STF adia julgamento sobre responsabilidade objetiva de empresaO Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a discutir, nesta quinta-feira (5/9), o processo que discute a possibilidade de responsabilização objetiva de empregador por danos decorrentes de acidente de trabalho em atividades de risco. O julgamento será retomado na próxima semana...
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06.09.2019 - A expectativa para o julgamento de correção dos débitos da Fazenda Pública no STF
A expectativa para o julgamento de correção dos débitos da Fazenda Pública no STFNo próximo dia 3 de outubro, o Supremo Tribunal Federal (STF) deverá retomar o julgamento dos Embargos Declaratórios apresentados no Recurso Extraordinário (RE) 870.947/SE, que trata do índice de atualização monetária a ser aplicado...
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06.09.2019 - Loja que aceita cartão com senha sem exigir identificação não pode ser responsabilizada por uso indevido
Loja que aceita cartão com senha sem exigir identificação não pode ser responsabilizada por uso indevido​O estabelecimento comercial que aceita cartão bancário com senha como forma de pagamento, sem exigir documento de identificação do portador, não pode ser responsabilizado pelos prejuízos na hipótese de uso...
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05.09.2019 - Sonegação fiscal como crime antecedente à lavagem de dinheiro é tema de seminário realizado na PGFN
Sonegação fiscal como crime antecedente à lavagem de dinheiro é tema de seminário realizado na PGFNNos dias 26 e 27 de agosto, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), a Receita Federal do Brasil (RFB) e o Departamento de Recuperação de ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) realizaram o Seminário: "A...
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05.09.2019 - Lista de Devedores é aprimorada e ganha nova versão
Lista de Devedores é aprimorada e ganha nova versãoCriada com o intuito de divulgar periodicamente a relação atualizada das pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos com a Fazenda Nacional inscritos em Dívida Ativa da União (DAU), a Lista de Devedores conta com novos recursos e interface gráfica.A ferramenta permite a...
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05.09.2019 - Audiência pública na Câmara dos Deputados discute o Projeto de Lei de combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrança
Audiência pública na Câmara dos Deputados discute o Projeto de Lei de combate ao devedor contumaz e de fortalecimento da cobrançaFoi realizada ontem, dia 03, no plenário 8 da Câmara dos Deputados, em Brasília, a audiência pública da Comissão Especial criada para discutir o PL 1.646/2019, de iniciativa da Procuradoria-Geral da...
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04.09.2019 - ICMS/SP - Governo do Estado repassa em agosto R$ 2,49 bilhões em ICMS para as prefeituras
ICMS/SP - Governo do Estado repassa em agosto R$ 2,49 bilhões em ICMS para as prefeiturasO governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (3) R$ 377,14 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 26 a 30...
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04.09.2019 - Resistência da RFB em cumprir ordem judicial do STF: da exclusão do ICMS da Base de cálculo do Pis/Cofins
Resistência da RFB em cumprir ordem judicial do STF: da exclusão do ICMS da Base de cálculo do Pis/CofinsApós o julgamento do RE n. 574.706/PR, pelo STF, ficou estabelecido que o ICMS não deve compor as bases de cálculo das contribuições ao PIS e à COFINS. Porém a Receita Federal do Brasil – RFB tem criado diversos...
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04.09.2019 - Motorista de aplicativo é trabalhador autônomo, e ação contra empresa compete à Justiça comum
Motorista de aplicativo é trabalhador autônomo, e ação contra empresa compete à Justiça comum​​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em conflito de competência, determinou que cabe ao Juizado Especial Cível de Poços de Caldas (MG) julgar o processo de um motorista de aplicativo que teve...
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04.09.2019 - Carf aprova 33 súmulas e rejeita duas propostas sobre ágio e "ágio interno"
Carf aprova 33 súmulas e rejeita duas propostas sobre ágio e "ágio interno"O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou, até o fim da tarde desta terça-feira (3/9), 33 novas súmulas jurisprudenciais e rejeitou outras três. Estava na pauta a análise de 50 verbetes.Carf aprova 33 súmulas e rejeita três sobre...
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