04.09.2019 - Governo apresenta até o fim do mês sugestões de mudanças no Imposto de Renda
Governo apresenta até o fim do mês sugestões de mudanças no Imposto de RendaIdeia é alterar isenções e deduções relacionadas a saúde, educação e aposentadorias por moléstias graves, entre outras. Uma comissão especial da Câmara analisa o assuntoAté o final deste mês, o governo Jair...
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04.09.2019 - Comissão aprova Lei da Transparência Tributária, com divulgação periódica da arrecadação
Comissão aprova Lei da Transparência Tributária, com divulgação periódica da arrecadaçãoA Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 115/19, que cria a Lei da Transparência Tributária. A ideia é que a...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

04.09.2019 - Execução de dívida condominial pode incluir parcelas a vencer
Execução de dívida condominial pode incluir parcelas a vencer​Com base nos princípios da efetividade e da economia processual, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a inclusão de parcelas vincendas em ação de execução de dívidas condominiais, até o cumprimento...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

03.09.2019 - ICMS/SP - Redução de impostos do combustível de aviação
ICMS/SP - Redução de impostos do combustível de aviaçãoDa assessoria Do Deputado Castello BrancoO deputado Castello Branco apresentou o PL 842/2019, que tem como objetivo reduzir a alíquota do ICMS de 25% para 12% do querosene de aviação (QAV), gasolina de aviação (AVGAS) e biocombustíveis de aviação...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

03.09.2019 - INSS publica resolução sobre prova de vida para pagamento de benefício
INSS publica resolução sobre prova de vida para pagamento de benefícioA resolução que regulamenta a comprovação de vida e renovação de senha para os beneficiários do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), bem como a prestação de informações por meio das instituições financeiras...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

03.09.2019 - Analista não consegue comprovar prejuízos por jornada extenuante
Analista não consegue comprovar prejuízos por jornada extenuanteEmbora constitua violação de direitos, a situação por si só não caracteriza dano moral.A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Klabin S.A., de Lages (SC), da condenação ao pagamento de indenização de R$ 11 mil a uma analista de RH...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

03.09.2019 - Atendente de empresa aérea obtém ressarcimento por despesas com maquiagem e manicure
Atendente de empresa aérea obtém ressarcimento por despesas com maquiagem e manicureA VRG Linhas Aéreas (Gol) deverá ressarcir as despesas de uma comissária de bordo com medidas necessárias à sua apresentação pessoal. Para a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, se a empresa determina especificamente como deve ser a...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

03.09.2019 - Transferência de recursos é operação de mútuo que incide IOF, decide Carf
Transferência de recursos é operação de mútuo que incide IOF, decide CarfA disponibilização e a transferência de recursos financeiros a outras pessoas jurídicas, ainda que realizadas sem contratos escritos, mediante a escrituração contábil dos valores cedidos e/ou transferidos, com a apuração...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

03.09.2019 - TJ-SP valida proposta "criativa" de venda de bens de empresa falida há noves anos
TJ-SP valida proposta "criativa" de venda de bens de empresa falida há noves anosDepois de nove anos da falência de uma empresa sem que se chegasse a um acordo sobre os pagamentos aos credores, o Tribunal de Justiça de São Paulo validou a proposta alternativa de venda de ativos aprovada na assembleia. A decisão, unânime, é da 1ª Câmara...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

03.09.2019 - Receita diz que contribuinte tem 5 anos para utilizar crédito decorrente de habilitação divergindo do CARF
Receita diz que contribuinte tem 5 anos para utilizar crédito decorrente de habilitação divergindo do CARFQuando há crédito para o contribuinte decorrente de decisão judicial transitada em julgado, deve ser realizada a prévia habilitação do crédito na Receita Federal do Brasil com jurisdição sobre o...
Área: Contabil | Tipo: Notícia