09.12.2016 - Receita disponibiliza consulta ao sétimo lote de restituição do IRPF de 2016
Receita disponibiliza consulta ao sétimo lote de restituição do IRPF de 2016 Contribuintes em malha podem fazer autorregularizaçãoEstá aberta a consulta ao sétimo lote de restituição do IRPF 2016, que contempla 1.613.183 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,3 bilhões.O lote multiexercício de restituição...
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08.12.2016 - Conselho Curador do FGTS aprova taxa de juros para empréstimo consignado ao fundo de garantia
Conselho Curador do FGTS aprova taxa de juros para empréstimo consignado ao fundo de garantia Depois de publicada no DOU, Caixa terá que regulamentar o funcionamento das operações de crédito em 90 dias.O Conselho Curador do FGTS aprovou nesta terça-feira (06) a taxa de juros e o prazo máximo de parcelas para empréstimos consignados ao fundo...
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08.12.2016 - Agente penitenciário receberá pagamento em dobro de feriados trabalhados na jornada 12x36
Agente penitenciário receberá pagamento em dobro de feriados trabalhados na jornada 12x36 A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Montesinos Sistemas de Administração Prisional Ltda. contra decisão que a condenou ao pagamento em dobro dos feriados trabalhados por um agente de controle penitenciário que atuava...
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08.12.2016 - Cobradora de ônibus obtém adicional de insalubridade por causa de vibração no veículo
Cobradora de ônibus obtém adicional de insalubridade por causa de vibração no veículo A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Rodopass Transporte Coletivo de Passageiros Ltda. a pagar adicional de insalubridade a uma cobradora por causa de vibração nos ônibus. Apesar de perícia ter...
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08.12.2016 - Prescrição de três anos para reparação civil aplica-se à responsabilidade contratual e extracontratual
Prescrição de três anos para reparação civil aplica-se à responsabilidade contratual e extracontratual O prazo prescricional de três anos para a pretensão de reparação civil aplica-se tanto à responsabilidade contratual quanto à responsabilidade extracontratual. A decisão foi da Terceira Turma do Superior...
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08.12.2016 - Fabricante vai indenizar arquiteto pelo uso de imagem de casa em latas de tinta
Fabricante vai indenizar arquiteto pelo uso de imagem de casa em latas de tinta Um arquiteto conseguiu na Justiça o direito de ser indenizado pela fabricante de tintas que usou a imagem de uma casa projetada por ele nas latas do produto e em material publicitário, sem sua autorização nem indicação de seu nome como autor do projeto. O uso da imagem havia...
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08.12.2016 - Empresários do setor de serviços criticam possibilidade de reforma do PIS/Cofins
Empresários do setor de serviços criticam possibilidade de reforma do PIS/Cofins Empresários do setor de serviços criticaram nesta terça-feira (6) a intenção do Executivo de fazer uma reforma na cobrança do PIS/Pasep e da Cofins.   A possibilidade de reforma desses tributos para simplificar a cobrança tinha sido sugerida em...
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07.12.2016 - Temer: reforma é a maneira de garantir a Previdência para o futuro
Temer: reforma é a maneira de garantir a Previdência para o futuro Previdência   Presidente apresentou as linhas gerais da proposta, que vai prever idade mínima e equiparação de aposentadoriasEm reunião com líderes da base aliada na Câmara e no Senado, o presidente da República, Michel Temer, disse que a reforma da...
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07.12.2016 - Ex-secretária de casa lar consegue não ser enquadrada na categoria de mãe social
Ex-secretária de casa lar consegue não ser enquadrada na categoria de mãe social A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de uma ex-secretária do Lar Infantil Adventista Catarinense, para não reconhecer suas tarefas como de mãe social.  Mãe social representa a atividade exercida por mulheres em casas lares, onde elas...
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07.12.2016 - Turma reduz indenização a parentes de pedreiro por causa da existência de outros herdeiros
Turma reduz indenização a parentes de pedreiro por causa da existência de outros herdeiros A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu de R$ 400 mil para R$ 200 mil a indenização por dano moral que a J. Vasconcelos Serviços, Comércio e Representação Ltda., a Living Construtora Ltda. e a Cyrela Extrema Empreendimentos...
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