29.11.2016 - Rádio e TV em quarto de hotel geram arrecadação de direitos autorais
Rádio e TV em quarto de hotel geram arrecadação de direitos autorais     Hotéis devem pagar direitos autorais relativos às obras artísticas disponibilizadas aos hóspedes por meio de televisores e rádios instalados no interior dos quartos, segundo decisão unânime da Quarta Turma do Superior...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

29.11.2016 - Primeira parcela do 13° do emprego doméstico deve ser paga até quarta-feira (30). Empregador deverá informar valor pago no eSocial e realizar pagamento do DAE até 7 de dezembro
Primeira parcela do 13° do emprego doméstico deve ser paga até quarta-feira (30). Empregador deverá informar valor pago no eSocial e realizar pagamento do DAE até 7 de dezembro A lei 4.749/65 determina que o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário ao empregado deve ser feito até o dia 30 de novembro.   O empregador...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

28.11.2016 - Gestante aprendiz tem reconhecido o direito à estabilidade provisória
Gestante aprendiz tem reconhecido o direito à estabilidade provisória A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma aprendiz da Scopus Tecnologia Ltda. à estabilidade provisória da gestante, aplicando a jurisprudência do TST especificada na atual redação do item III da Súmula 244.  Segundo a relatora do...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

28.11.2016 - Justiça brasileira define partilha de dinheiro depositado no exterior em caso de divórcio
Justiça brasileira define partilha de dinheiro depositado no exterior em caso de divórcio     A Justiça brasileira é competente para processar o inventário e a partilha de dinheiro depositado em conta de instituição financeira situada em outro país, em caso de ação de...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

28.11.2016 - Câmara permite que Ministério Público peça exclusão de herdeiro acusado de homicídio
Câmara permite que Ministério Público peça exclusão de herdeiro acusado de homicídio     Projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça permite que herdeiros não envolvidos com o crime possam usufruir da herança, desde que o Ministério Público requeira...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

28.11.2016 - Disponibilizada Nova Versão do Programa da ECF
Disponibilizada Nova Versão do Programa da ECF     Versão 2.0.9 do Programa da ECF   Foi publicada a versão 2.0.9 do programa da ECF com a correção do problema de recuperação do campo descrição do registro M010, no momento da recuperação da ECF anterior.   Há que se...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

28.11.2016 - Senado aprova novo prazo para repatriação de recursos do exterior
Senado aprova novo prazo para repatriação de recursos do exterior     O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (23) substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB-RR) ao projeto (PLS 405/2016) que reabre o prazo para adesão ao regime especial de repatriação de recursos do exterior. De iniciativa da Comissão...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

28.11.2016 - Prorrogados os vencimentos do Simples Nacional para contribuintes de Tubarão - SC
Prorrogados os vencimentos do Simples Nacional para contribuintes de Tubarão - SC     Publicada no Diário Oficial da União a Portaria CGSN/SE n° 55, que informa sobre a prorrogação de vencimentos dos tributos apurados no Simples Nacional e Simei para os contribuintes com sede em Tubarão - SC, município atingido...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

25.11.2016 - ICMS/SP - São Paulo tem legislação para compras feitas pela internet
ICMS/SP - São Paulo tem legislação para compras feitas pela internet No Estado de São Paulo, a Lei estadual n° 13.747/2009 disciplina a comercialização de produtos pela internet em relação aos prazos de entrega. Conhecida como Lei da Entrega, ela obriga as empresas a informar o prazo e em que período do dia irão entregar...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

25.11.2016 - Ministro Marco Aurélio afirma que acordos não podem afastar garantias constitucionais dos trabalhadores
Ministro Marco Aurélio afirma que acordos não podem afastar garantias constitucionais dos trabalhadores O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou, nesta quinta-feira (24), no Tribunal Superior do Trabalho, que o reconhecimento de acordos e convenções coletivas pelo artigo 7° da Constituição não contempla a...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia