25.11.2016 - Aposentada da Petrobras que voltou a trabalhar consegue complementação paga a quem recebe auxílio-doença
Aposentada da Petrobras que voltou a trabalhar consegue complementação paga a quem recebe auxílio-doença A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras a pagar a uma assistente administrativa que se aposentou voluntariamente, mas retornou às atividades, as diferenças entre a sua...
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25.11.2016 - Isenção de IR em ganho de capital na venda de imóvel vale para quitar segundo bem
Isenção de IR em ganho de capital na venda de imóvel vale para quitar segundo bem A isenção do Imposto de Renda (IR) sobre ganho de capital nas operações de alienação de imóvel, prevista no artigo 39 da Lei 11.196/05, também é válida para os casos de venda de imóvel residencial com o objetivo de...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

25.11.2016 - Impenhorabilidade de bens necessários ao trabalho se aplica a empresários individuais, pequenas e microempresas
Impenhorabilidade de bens necessários ao trabalho se aplica a empresários individuais, pequenas e microempresas Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o retorno de processo à Justiça mineira, para que tribunal reaprecie alegação de impenhorabilidade de bens feita por um hotel.   A...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

25.11.2016 - Órgão internacional emissor de normas éticas (Iesba) divulga nova regra no Brasil
Órgão internacional emissor de normas éticas (Iesba) divulga nova regra no Brasil Adoção pode ser considerada na relação de boas práticas de governançaO órgão internacional emissor de normas éticas para a profissão contábil (Iesba, na sigla em inglês) publicou, em julho, uma nova regra para o...
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24.11.2016 - Receita Federal disciplina forma de apresentação da Dirf
Receita Federal disciplina forma de apresentação da Dirf (RFB) Instrução Normativa (IN) RFB n° 1671 antecipa prazo de entrega da Dirf para 15 de fevereiroFoi publicada ontem no diário Oficial da União a IN RFB n° 1671 que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte referente ao ano-calendário...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

24.11.2016 - Isenção de IR sobre venda de participação societária não pode ser transferida a herdeiro
Isenção de IR sobre venda de participação societária não pode ser transferida a herdeiro A isenção de Imposto de Renda (IR) sobre o ganho de capital decorrente da alienação de participação societária adquirida sob o Decreto-Lei 1.510/76 e negociada após cinco anos da data de aquisição,...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

24.11.2016 - Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel
Construtora deve pagar lucros cessantes por atraso na entrega de imóvel Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão da Justiça paulista para condenar uma construtora a indenizar os compradores de imóvel por lucros cessantes em razão de atraso na entrega.   A sentença...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

24.11.2016 - JT responsabiliza empresa por câmera secreta instalada por empregado no banheiro das mulheres
JT responsabiliza empresa por câmera secreta instalada por empregado no banheiro das mulheres A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade civil objetiva da Tinta e Cor Comercial de Tintas Ltda., de Novo Hamburgo (RS), pelo caso em que uma empregada da loja foi gravada no banheiro do serviço por caneta espiã instalada por um colega. Para os...
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24.11.2016 - Turmas analisam validade de normas coletivas com base nos limites da autonomia negocial dos sindicatos
Turmas analisam validade de normas coletivas com base nos limites da autonomia negocial dos sindicatos Dois processos recentes julgados pelas Turmas do Tribunal Superior do Trabalho trataram dos limites da autonomia negocial coletiva, levando em conta a disponibilidade dos direitos negociados e as contrapartidas oferecidas ao trabalhador em troca da renúncia a algum direito previsto em...
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24.11.2016 - Mantida condenação de indústria para indenizar empregado ridicularizado por sofrer acidente de trabalho
Mantida condenação de indústria para indenizar empregado ridicularizado por sofrer acidente de trabalho A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Vale S.A. contra decisão que a condenou ao pagamento de R$ 50 mil em indenização por danos morais a um técnico eletromecânico que foi chamado de...
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