14.11.2016 - Receita para 2017 pode crescer R$ 13,2 bi com novo prazo para regularização de ativos
Receita para 2017 pode crescer R$ 13,2 bi com novo prazo para regularização de ativos Desse valor, R$ 10,1 bilhões representam receita para o governo federal, e o restante (R$ 3 bilhões) será transferido para estados e municípios   A Comissão Mista de Orçamento deverá se reunir na próxima quarta-feira (16) para votar o...
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14.11.2016 - Julgamento sobre imunidade tributária de empresas optantes pelo Simples tem pedido de vista
Julgamento sobre imunidade tributária de empresas optantes pelo Simples tem pedido de vista Pedido de vista do ministro Luiz Fux suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário (RE) 598468, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute se os contribuintes optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de...
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14.11.2016 - Com a improcedência da ADI 5135, o STF chancela a plena constitucionalidade do protesto das Certidões de Dívida Ativa
Com a improcedência da ADI 5135, o STF chancela a plena constitucionalidade do protesto das Certidões de Dívida Ativa Com a improcedência da ADI 5135, o Supremo Tribunal Federal (STF) chancela a plena constitucionalidade do protesto das Certidões de Dívida Ativa (CDA´s). A medida vem sendo utilizada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional –...
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11.11.2016 - ICMS/SP - Estado desonera capital de giro de empresas de e-commerce
ICMS/SP - Estado desonera capital de giro de empresas de e-commerce O Executivo paulista assinou o Decreto n° 62.250, que estende o regime especial utilizado pelos grandes varejistas que detém centros de distribuição em território paulista. A medida busca facilitar o comércio eletrônico no Estado e, ao mesmo tempo, fortalecer um setor que está...
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11.11.2016 - Menos de 13 mil contribuintes são responsáveis por dívida de R$ 900 bilhões em tributos
Menos de 13 mil contribuintes são responsáveis por dívida de R$ 900 bilhões em tributos Segundo a Receita Federal, programas de refinanciamento de dívidas acabam por beneficiar devedores que poderiam quitar seus débitos em dia   De acordo com a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), menos de 13 mil pessoas físicas e empresas devem quase...
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11.11.2016 - Cartão Reforma vai aquecer comércio de materiais de construção, afirma Temer
Cartão Reforma vai aquecer comércio de materiais de construção, afirma Temer Destinado a famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil, benefício vai apoiar a ampliação e a conclusão de moradias   Lançado pelo governo federal nesta quarta-feira (9), o Cartão Reforma vai aquecer o comércio de materiais...
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11.11.2016 - Titularidade originária do bem não afeta garantia fiduciária na recuperação judicial
Titularidade originária do bem não afeta garantia fiduciária na recuperação judicial Os créditos com garantia fiduciária não sofrem os efeitos da recuperação judicial, independentemente de o bem dado em garantia ter origem no patrimônio da empresa recuperanda ou no de outra pessoa. Para os ministros da Terceira Turma do...
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10.11.2016 - Comprovação de desídia afasta direito à estabilidade de gestante dispensada por justa causa
Comprovação de desídia afasta direito à estabilidade de gestante dispensada por justa causa A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu recurso de uma faturista da MA Soares    Comércio de Produtos Alimentícios Ltda., do Paraná, contra decisão que manteve sua dispensa por justa causa mesmo após a...
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10.11.2016 - STJ pode deixar ação do PIS/Cofins para 2017
STJ pode deixar ação do PIS/Cofins para 2017 Empresários discutem legalidade de decreto federalFaltando sete sessões do tribunal até o fim do ano, julgamento sobre questão fundamental para as empresas está paralisada por pedido de vista.   São Paulo - A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) só tem mais...
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10.11.2016 - Empresas poderão deduzir do IR investimentos em educação de funcionários
Empresas poderão deduzir do IR investimentos em educação de funcionários As empresas poderão deduzir do Imposto de Renda parte dos investimentos feitos na educação dos funcionários. Projeto (PLC 68/2011) com esse objetivo foi aprovado nesta quarta-feira (09) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Para a relatora do projeto,...
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