03.09.2019 - Operações realizadas com Criptoativos devem ser prestadas à Receita Federal a partir deste mês
Operações realizadas com Criptoativos devem ser prestadas à Receita Federal a partir deste mêsA primeira entrega refere-se a informações das operações realizadas no mês de agostoA Receita Federal comunica a todos os interessados que a primeira entrega das informações com criptoativos, relativas às...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

03.09.2019 - OAB-DF pede cancelamento de dez propostas de súmulas analisadas pelo Carf
OAB-DF pede cancelamento de dez propostas de súmulas analisadas pelo CarfA fim de "gerar soluções para outras questões já debatidas", o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Distrito Federal, propôs o cancelamento e a revisão de algumas propostas de súmulas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

02.09.2019 - ICMS/SP - Estado pode ter de compensar município
ICMS/SP - Estado pode ter de compensar municípioDa assessoria Do Deputado CezarUm projeto de lei do deputado Cezar tramita na Alesp com o propósito de compensar as cidades com perdas na arrecadação do ICMS e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação em razão da transferência do...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

02.09.2019 - TST mantém suspensão de dirigente sindical para apuração de falta grave
TST mantém suspensão de dirigente sindical para apuração de falta graveA instauração de inquérito é direito do empregador.A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a suspensão de um almoxarife da Koch Metalúrgica S. A., de Cachoeirinha (RS), para...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

02.09.2019 - Fenacon propõe 30 medidas ao governo federal para melhorar ambiente de negócios
Fenacon propõe 30 medidas ao governo federal para melhorar ambiente de negóciosRelatório entregue à Secretaria de Desburocratização sugere simplificação das obrigações acessóriasA Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis (Fenacon) apresentou ao governo federal demandas...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

02.09.2019 - Prazo prescricional para cobrança do crédito tributário quando há auto de infração - STJ
Prazo prescricional para cobrança do crédito tributário quando há auto de infração - STJA prescrição, causa extintiva do crédito tributário, é tratada no artigo 174, do Código Tributário Nacional, que estabelece:  ‘Art. 174. A ação para a cobrança do crédito...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

02.09.2019 - Compensação do crédito tributário deve ser determinada por lei, decide juíza
Compensação do crédito tributário deve ser determinada por lei, decide juízaPara haver inovação no ordenamento jurídico, como a criação de obstáculo à compensação do crédito tributário, é imprescindível a expressa determinação prevista em texto legal, e...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

02.09.2019 - Cabe indenização por danos morais em caso de concorrência desleal
Cabe indenização por danos morais em caso de concorrência deslealQualquer modalidade de concorrência desleal é passível de indenização por danos morais. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao condenar uma empresa do ramo alimentício a indenizar uma concorrente...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

02.09.2019 - Bancos não podem deixar de atender presencialmente
Bancos não podem deixar de atender presencialmenteOs bancos não podem deixar de atender clientes presencialmente, mesmo quando estiver disponível o atendimento em outros canais. A determinação é do Banco Central (BC), que publicou hoje (2) no Diário Oficial da União a resolução n° 4.746.Essa medida foi definida na...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

02.09.2019 - O que é trespasse?
O que é trespasse?O trespasse consiste no contrato de alienação, isto é, de compra e venda de um determinado estabelecimento comercial.Com a transmissão deste, o comprador torna-se o proprietário de todos os bens para prosseguir com a atividade empresarial executada.Caso o vendedor não possua bens para pagar os débitos, o contrato apenas...
Área: Contabil | Tipo: Notícia