25.10.2016 - Receita publica atos interpretativos sobre Pis/Pasep e Cofins
Receita publica atos interpretativos sobre Pis/Pasep e Cofins A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União de 11 de outubro de 2016 dois atos interpretativos relevantes   Na Solução de Divergência Cosit n° 7, de 2016, examina-se o conceito de “insumos” para fins de creditamento no âmbito da não cumulatividade da...
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25.10.2016 - Turma mantém valor de condenação a restaurante de Curitiba por discriminação racial a cozinheiro
Turma mantém valor de condenação a restaurante de Curitiba por discriminação racial a cozinheiro A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Víctor Al Mare Restaurantes Ltda., de Curitiba (PR), contra a condenação ao pagamento de indenização por dano moral a um cozinheiro vítima de...
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25.10.2016 - Benefício da justiça gratuita não isenta empregadora doméstica de recolher depósito recursal
Benefício da justiça gratuita não isenta empregadora doméstica de recolher depósito recursal A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que considerou deserto o recurso ordinário de empregadora doméstica que deixou de recolher o depósito recursal e pretendia o reconhecimento do direito à justiça...
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25.10.2016 - Rejeitado recurso que buscava modulação de efeitos de decisão sobre pagamento de Cofins por profissionais liberais
Rejeitado recurso que buscava modulação de efeitos de decisão sobre pagamento de Cofins por profissionais liberais O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou recursos (embargos de declaração) interpostos contra decisão proferida pelo STF, em 2008, nos Recursos Extraordinários (REs) 377457 e 381964, nos quais se considerou legítima a...
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25.10.2016 - Novo pedido de vista suspende julgamento sobre PIS/Cofins de seguradoras
Novo pedido de vista suspende julgamento sobre PIS/Cofins de seguradoras Foi suspenso por pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de processo que discute a incidência das contribuições Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre...
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25.10.2016 - Iniciado julgamento sobre não cumulatividade da Cofins
Iniciado julgamento sobre não cumulatividade da Cofins O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (20) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 570122 no qual se discute a instituição da não cumulatividade da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Foi apresentado na sessão...
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24.10.2016 - Programa Gerador da Dmed 2016 tem nova versão
Programa Gerador da Dmed 2016 tem nova versão A Receita Federal disponibilizou nesta segunda-feira, 17/10, nova versão do Programa Gerador da Dmed 2016 - Declaração de Serviços Médicos e de Saúde. A nova versão altera as seguintes situações:   a) Informação de beneficiário de pagamento ou dependente...
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24.10.2016 - Aluguel provisório pode ser fixado entre fim do contrato de locação e extinção da ação renovatória
Aluguel provisório pode ser fixado entre fim do contrato de locação e extinção da ação renovatória Um valor provisório para o aluguel de estabelecimento comercial pode ser arbitrado pela Justiça para ser pago no período entre a data do término da locação e o trânsito em julgado da...
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24.10.2016 - Origem dos créditos determina prescrição em cobrança movida pela Fazenda Pública
Origem dos créditos determina prescrição em cobrança movida pela Fazenda Pública Nos casos em que a Fazenda Pública é sucessora de créditos oriundos de contrato privado e se utiliza de ação ordinária de cobrança, a prescrição é regida pelas normas do Código Civil, e não por...
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24.10.2016 - Comissão do CFC cria o Fórum Nacional de Assuntos Tributários
Comissão do CFC cria o Fórum Nacional de Assuntos Tributários Para buscar mecanismos que tornem mais eficiente, no âmbito da área de atendimento da Receita Federal do Brasil, a aplicação dos atos normativos expedidos pela RFB, foi criado o Fórum Nacional de Assuntos Tributários (Fonat), que vai funcionar na sede do Conselho Federal de...
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