24.10.2016 - TST afasta pagamento cumulativo de adicionais de periculosidade e insalubridade
TST afasta pagamento cumulativo de adicionais de periculosidade e insalubridade Por sete votos a seis, a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Amsted-Maxion Fundição e Equipamentos Ferroviários S. A. de condenação ao pagamento dos adicionais de periculosidade e insalubridade...
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24.10.2016 - Ministro da Fazenda fala no TST sobre alternativas para o orçamento da Justiça do Trabalho
Ministro da Fazenda fala no TST sobre alternativas para o orçamento da Justiça do Trabalho O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, visitou nesta quarta-feira o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Em reunião com ministros do TST e presidentes dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho, Meirelles ouviu a preocupação...
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21.10.2016 - Vídeo Receita Ensina - Pesquisa de Situação Fiscal orienta contribuinte
Vídeo Receita Ensina - Pesquisa de Situação Fiscal orienta contribuinte O vídeo mostra o passo-a-passo da pesquisa de situação fiscal via internetEstá disponível no canal oficial da Receita Federal no YouTube vídeo realizado pela TV Receita para facilitar o cumprimento das obrigações tributárias por parte dos...
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21.10.2016 - Prazo para adesão ao regime de regularização de ativos termina em 31 de outubro
Prazo para adesão ao regime de regularização de ativos termina em 31 de outubro Contribuinte interessado na regularização não deve deixar para fazer opção nos últimos diasA Lei n° 13.254, de 13 de janeiro de 2016 estabeleceu o prazo de 31 de outubro para adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e...
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21.10.2016 - ISS/SP - Finanças e Orçamento aprova alterações na repartição do ICMS para municípios
ISS/SP - Finanças e Orçamento aprova alterações na repartição do ICMS para municípios Proposta contempla cidades com áreas de proteção ambiental, de reflorestamento e com população carcerária   Parlamentares da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento reuniram-se nesta...
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21.10.2016 - STF - Contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição tributária
STF - Contribuinte tem direito a diferenças em regime de substituição tributária Foi concluído pelo Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 593849, com repercussão geral reconhecida, no qual foi alterado entendimento do STF sobre o regime de substituição tributária do Imposto sobre...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

21.10.2016 - Turma restabelece responsabilidade de empregador por morte de encarregado esfaqueado por subordinado
Turma restabelece responsabilidade de empregador por morte de encarregado esfaqueado por subordinado A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso dos dependentes de um encarregado de produção da Jaguafrangos – Indústria e Comércio e Alimentos LTDA., de Jaguapitã (PR), contra decisão que havia afastado a responsabilidade civil da...
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21.10.2016 - Conselho Profissional vai indenizar comissionada exonerada depois do aviso de férias
Conselho Profissional vai indenizar comissionada exonerada depois do aviso de férias A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo de instrumento do Conselho Federal de Enfermagem do RS (Coren-RS) contra decisão que o condenou ao pagamento de diferenças salariais e indenização por dano moral a uma ocupante de cargo comissionada exonerada...
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20.10.2016 - Testemunha comprova que intervalo intrajornada de auxiliar não correspondia ao registro de ponto
Testemunha comprova que intervalo intrajornada de auxiliar não correspondia ao registro de ponto A Gráfica Santa Marta Ltda., da Paraíba, foi condenada a pagar a uma auxiliar de cozinha, como hora extra, o intervalo intrajornada com base em depoimento de testemunha, em detrimento de registros em cartões de ponto apresentados pela empresa. A empresa recorreu, mas a...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

20.10.2016 - Economia do INSS com revisão de benefícios já chega a R$ 139 milhões
Economia do INSS com revisão de benefícios já chega a R$ 139 milhões  Convocados por carta, segurados têm até cinco dias para marcar perícia médica    Da Redação (Brasília) – O cancelamento de 8.442 benefícios de auxílios-doença garantirá uma economia anual de R$ 139...
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