20.10.2016 - Trabalhador licenciado dispensado por fechamento de empresa tem direito a estabilidade acidentária
Trabalhador licenciado dispensado por fechamento de empresa tem direito a estabilidade acidentária A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da  Centrais Elétricas do Pará S.A. (Celpa) contra condenação ao pagamento de indenização a um trabalhador demitido com o encerramento das atividades da empresa...
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20.10.2016 - PGFN regulamenta liquidação de débitos rurais inscritos na Dívida Ativa da União
PGFN regulamenta liquidação de débitos rurais inscritos na Dívida Ativa da União Benefício consta no art. 4° da Lei n° 13.340/2016Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria PGFN n° 967, de 13 de outubro de 2016, que regulamenta o benefício de liquidação das dívidas contraídas por...
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20.10.2016 - Acompanhe a série de vídeos “10 Dicas para o MEI”
Acompanhe a série de vídeos “10 Dicas para o MEI” Os primeiros quatro vídeos já estão disponíveis no Canal do Sebrae no YouTube e abordam o que é o MEI, como se faz o registro online, os respectivos deveres e direitos   O Sebrae desenvolveu vídeos didáticos para quem quer ser, já é ou quer saber mais...
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19.10.2016 - Turma anula redução salarial de empregados de indústria prevista em acordo coletivo
Turma anula redução salarial de empregados de indústria prevista em acordo coletivo A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um grupo de empregados do departamento gráfico da Souza Cruz S. A. o pagamento de diferenças relativas à redução salarial de 12% prevista em norma. Apesar de reconhecerem a autonomia da...
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19.10.2016 - Receita Federal suspende obrigatoriedade do Sistema de Controle de Bebidas (Sicobe)
Receita Federal suspende obrigatoriedade do Sistema de Controle de Bebidas (Sicobe) O Ato Declaratório Executivo (ADE) n° 75/2016, que modifica regras de controle de produção de bebidas, tem validade a partir de 13 de dezembro   Foi publicado hoje no Diário Oficial da União o ADE n° 75/2016, que suspende a obrigatoriedade do Sistema de Controle...
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19.10.2016 - Sem acordo, Câmara descarta mudanças na Lei de Repatriação
Sem acordo, Câmara descarta mudanças na Lei de Repatriação O projeto que visa alterar a lei que trata da regularização de ativos não declarados no exterior (Lei de Repatriação) não deverá ser incluído na pauta de votação da Câmara. O anúncio foi feito na noite de hoje (17) pelo relator...
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19.10.2016 - Para Ives Gandra, reforma tributária condiciona aperfeiçoamento do CTN
Para Ives Gandra, reforma tributária condiciona aperfeiçoamento do CTN Seria melhor aguardar a reforma tributária, “se realmente vier”, do que investir agora no aperfeiçoamento do Código Tributário Nacional (CTN). A afirmação é do professor da Universidade de São Paulo (USP) Ives Gandra da Silva Martins, um dos...
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18.10.2016 - Turma retira multa de 100% imposta à empresa em caso de descumprimento de sentença
Turma retira multa de 100% imposta à empresa em caso de descumprimento de sentença A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) de multa de 100% em caso de não pagamento da condenação no prazo de 48 horas, imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região...
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18.10.2016 - Ministério do Trabalho chama atenção para os direitos dos professores
Ministério do Trabalho chama atenção para os direitos dos professores Convenções coletivas aprimoram legislação já prevista na CLT, como limite de hora-atividade e estabilidade pós-licença maternidade    Neste dia 15 de outubro, dedicado ao professor, o Ministério do Trabalho chama atenção para...
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18.10.2016 - HORÁRIO DE VERÃO: Central 135 terá diferentes horários de funcionamento
HORÁRIO DE VERÃO: Central 135 terá diferentes horários de funcionamento Em 10 estados e no Distrito Federal, onde os relógios serão adiantados em uma hora, atendimento será das 8h às 23h   Da Redação (Brasília) – Com o início do horário de verão, a partir do próximo domingo (16),...
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