18.10.2016 - Doméstica que teve contrato extinto pela morte da empregadora não receberá aviso prévio
Doméstica que teve contrato extinto pela morte da empregadora não receberá aviso prévio A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu o sucessor de uma empregadora doméstica do pagamento do aviso-prévio indenizado a uma empregada doméstica que teve seu contrato de trabalho extinto após a sua morte. Segundo a...
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18.10.2016 - ICMS/SP - Licenciamento de carros e caminhões
ICMS/SP - Licenciamento de carros e caminhões Proprietários de veículos registrados no Estado de São Paulo, que não fizeram licenciamento antecipado quando do pagamento do IPVA, devem ficar atentos ao período de pagamento do tributo. Veículos com placa de final 8 devem ser licenciados até o dia 31. O procedimento é válido...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

17.10.2016 - Frigorífico deve incluir adicionais recebidos à época de acidente de trabalho no cálculo de pensão vitalícia
Frigorífico deve incluir adicionais recebidos à época de acidente de trabalho no cálculo de pensão vitalícia A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de um compressorista da Agropecuária Bolson Ltda. (Frigorífico Bolson), de Toledo (PR), contra decisão que excluiu da base de cálculo de pensão mensal...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

17.10.2016 - Contrato de intercâmbio serviu para mascarar relação de emprego de brasileiro na Irlanda
Contrato de intercâmbio serviu para mascarar relação de emprego de brasileiro na Irlanda A Terceira Turma do Tribunal do Superior do Trabalho manteve decisão que reconheceu o vínculo de emprego de um brasileiro como gerente de uma residência de estudantes de intercâmbio na Irlanda. Embora ele tenha feito um contrato com a Casil Viagens e Turismo...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

17.10.2016 - Turma anula decisão que determinava registro de acordo coletivo firmado sem anuência do sindicato
Turma anula decisão que determinava registro de acordo coletivo firmado sem anuência do sindicato A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso do Ministério Público do Trabalho para cassar decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) que determinou à chefe de relações de trabalho do...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

17.10.2016 - Receita abre consulta pública sobre o procedimento simplificado de exportação destinado às empresas do Simples
Receita abre consulta pública sobre o procedimento simplificado de exportação destinado às empresas do Simples Já está disponível para consulta pública minuta de instrução normativa (IN) que dispõe sobre o procedimento simplificado de exportação destinado às microempresas e empresas de pequeno porte...
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17.10.2016 - Micro e pequenas empresas podem ter tratamento específico em falência
Micro e pequenas empresas podem ter tratamento específico em falência A proposta acrescenta a medida à Lei de Falências (11.101/05)A Câmara dos Deputados analisa a possibilidade de conceder tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas em caso de falência. De acordo com o Projeto de Lei 5809/16, do deputado Helder Salomão (PT-ES), quando...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

14.10.2016 - Receita Federal disciplina tributação de remessa ao exterior em arrendamento de aeronaves
Receita Federal disciplina tributação de remessa ao exterior em arrendamento de aeronaves A Instrução Normativa RFB n° 1.664/2016 esclarece que a alíquota continua zero para empresas de transporte aéreo público regular   Foi publicada hoje no Diário Oficial a União a IN RFB n° 1.664/2016, que altera a...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

14.10.2016 - Receita Federal esclarece regras sobre retenção de tributos nos pagamentos efetuados por órgãos públicos federais
Receita Federal esclarece regras sobre retenção de tributos nos pagamentos efetuados por órgãos públicos federais A Instrução Normativa RFB n° 1.663/2016 trata da retenção de IR e das contribuições de entidades imunes e isentas   Foi publicada na terça-feira, 11 de outubro, no Diário Oficial da...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

14.10.2016 - Mudança na regularização de ativos não volta mais ao Plenário, afirma Rodrigo Maia
Mudança na regularização de ativos não volta mais ao Plenário, afirma Rodrigo Maia O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse em entrevista, nesta terça-feira (11), que o Projeto de Lei 2617/15, que altera a lei de regularização de ativos no exterior (Lei 13.254/16), não voltará à pauta do...
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