14.10.2016 - Câmara tenta aprovar projeto que cria novo Refis, mas Fazenda é contra
Câmara tenta aprovar projeto que cria novo Refis, mas Fazenda é contra Parlamentares querem estender por 20 anos o prazo de pagamento dos débitosLíderes dos partidos assinaram requerimento pedindo urgência na tramitação do texto que estabelece um novo parcelamento de débitos tributários; contrária ao projeto, Receita argumenta...
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13.10.2016 - Empresa de energia é responsabilizada por atropelamento de leiturista em via pública
Empresa de energia é responsabilizada por atropelamento de leiturista em via pública A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade objetiva da Centrais Elétricas de Carazinho S.A. – Eletrocar, do Rio Grande do Sul, pelo acidente sofrido por um leiturista medidor de luz, atropelado por uma motocicleta durante o expediente, causando-lhe...
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13.10.2016 - JT afasta dano moral coletivo em caso de empregados confinados em hotel
JT afasta dano moral coletivo em caso de empregados confinados em hotel  A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que negou a fixação de indenização por dano moral coletivo em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho contra a Souza Cruz S. A. por ter mantido cerca de 40...
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13.10.2016 - Segunda Turma garante adicional de periculosidade a vigias
Segunda Turma garante adicional de periculosidade a vigias  A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Consórcio Torc – Via Engenharia ao pagamento de adicional de periculosidade a quatro trabalhadores contratados como vigias. Diferentemente de outras Turmas do TST, que entendem que só os vigilantes têm direito ao adicional, para a Segunda Turma o...
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13.10.2016 - Lei da Repatriação não será votada por falta de acordo entre partidos, diz Maia
Lei da Repatriação não será votada por falta de acordo entre partidos, diz Maia Mesmo depois de anunciar que os governadores concordaram com a redação do relator, deputado Alexandre Baldy (PTN-GO), sobre o Projeto de Lei 2617/15, que altera as normas para regularização de ativos no exterior, o  presidente da Câmara, Rodrigo Maia...
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13.10.2016 - Notificação prévia com AR é suficiente para comprovar mora em contrato de leasing
Notificação prévia com AR é suficiente para comprovar mora em contrato de leasing Em contrato de arrendamento mercantil, para comprovar a mora com vistas à ação de reintegração de posse, basta o envio de notificação por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do aviso...
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13.10.2016 - Sancionada lei que recria o Ministério da Cultura
Sancionada lei que recria o Ministério da Cultura O presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei de conversão 18/18 (derivado da Medida Provisória 728/2016) que resgata o Ministério da Cultura e cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dos Direitos da Pessoa Idosa.   A nova lei (Lei 13.345/16) foi sancionada com apenas...
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11.10.2016 - Horário de Verão gera ganho de R$ 147,5 milhões
Horário de Verão gera ganho de R$ 147,5 milhões Valor representa o custo evitado com uma série de operações que seriam necessárias para manter o sistema elétrico em funcionamento   O Horário de Verão terá início à zero hora do próximo domingo (16). Isso quer dizer que na virada de...
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11.10.2016 - Pejotização sob a mira da Receita Federal
Pejotização sob a mira da Receita Federal Contratação de funcionários como pessoa jurídica reduz recolhimentos, mas é considerada fraude trabalhistaEmpresas de vários setores especializados estão de olho do projeto de reforma trabalhista para flexibilizar as contratações terceirizadas, de modo a facilitar a chamada...
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11.10.2016 - Primeira Seção decidirá sobre honorários na exclusão de sócio em execução fiscal não extinta
Primeira Seção decidirá sobre honorários na exclusão de sócio em execução fiscal não extinta A ministra Assusete Magalhães, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a suspensão de todos os processos que discutem a possibilidade de fixação de honorários advocatícios no...
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