10.10.2016 - Receita Federal corrige matrículas CEI geradas indevidamente
Receita Federal corrige matrículas CEI geradas indevidamente Verifique se o CPF e/ou CNPJ teve nova matrícula CEI gerada pela RFB.    Em decorrência de um problema ocorrido no sistema CEI WEB, foram geradas algumas matrículas CEI com números repetidos no período de 16 a 19 de agosto. Para solucionar o problema, a Receita Federal efetuou a...
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10.10.2016 - Construtora é responsabilizada por acidente fatal de servente ocorrido em carro de colega
Construtora é responsabilizada por acidente fatal de servente ocorrido em carro de colega A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a CCM - Construtora Centro Minas Ltda. e, solidariamente, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ao pagamento de indenização, no valor de R$ 261 mil, à família de um servente vítima de...
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10.10.2016 - Professora universitária não receberá adicional por preparação de aulas e correção de trabalhos
Professora universitária não receberá adicional por preparação de aulas e correção de trabalhos A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou improcedente o pedido de adicional salarial por atividades extraclasse feito por uma professora de Direito que trabalhou para a União Brasileira de Educação e...
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10.10.2016 - Dar desconto para quem paga em dia não é abusivo, decide 3ª Turma do STJ
Dar desconto para quem paga em dia não é abusivo, decide 3ª Turma do STJ Os descontos oferecidos por instituições de ensino aos alunos que pagam a mensalidade em dia não podem ser considerados abusivos se o valor somado das mensalidades, sem o abatimento, não ultrapassar o total anual cobrado. O entendimento é da 3ª Turma do Superior...
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10.10.2016 - Receita libera hoje consulta ao quinto lote de restituição do IR 2016
Receita libera hoje consulta ao quinto lote de restituição do IR 2016 A lista com os nomes estará disponível no site da Receita na internetA Receita Federal abre hoje (7), às 9h, consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2016. Ao todo, serão desembolsados R$ 2,576 bilhões a cerca de 2,2...
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10.10.2016 - Maia confirma votação na segunda das mudanças na Lei de Repatriação de Recursos
Maia confirma votação na segunda das mudanças na Lei de Repatriação de Recursos Proposta pretende estimular mais contribuintes a regularizarem recursos mantidos no exterior, pois regras vigentes desde o início deste não alcançaram o resultado esperado   O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, confirmou que a...
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07.10.2016 - Prazo para o pagamento da guia de setembro do eSocial termina nesta sexta-feira, 7/10
Prazo para o pagamento da guia de setembro do eSocial termina nesta sexta-feira, 7/10 Documentos gerados depois dessa data serão calculados com multa    O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência do mês de setembro termina nesta sexta-feira, dia 7 de...
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07.10.2016 - Terceira Turma confirma cancelamento de hipoteca emitida por construtora falida
Terceira Turma confirma cancelamento de hipoteca emitida por construtora falida O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso de sociedade empresária insatisfeita com o cancelamento judicial de uma hipoteca em seu favor. A empresa discordou do cancelamento do título por entender que a Justiça não poderia ter desfeito uma garantia hipotecária...
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07.10.2016 - Suspensas ações sobre execução contra sócio que deixou empresa antes da dissolução irregular
Suspensas ações sobre execução contra sócio que deixou empresa antes da dissolução irregular A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Assusete Magalhães determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que discutem a possibilidade de redirecionamento da execução fiscal contra o...
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07.10.2016 - Receita abre na sexta-feira, 7/10, consulta ao quinto lote de restituição do IRPF 2016
Receita abre na sexta-feira, 7/10, consulta ao quinto lote de restituição do IRPF 2016 A partir das 9 horas de sexta-feira, 7 de outubro, estará disponível para consulta o quinto lote de restituição do IRPF 2016, que contempla 2.166.115 contribuintes, totalizando mais de R$ 2,5 bilhões.   O lote multiexercício de...
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