02.09.2019 - Para Quarta Turma, cláusula de inalienabilidade não impede doação do bem em testamento
Para Quarta Turma, cláusula de inalienabilidade não impede doação do bem em testamento​Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as cláusulas de inalienabilidade têm duração limitada à vida do beneficiário - seja ele herdeiro, legatário ou donatário -, não se admitindo o gravame...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

30.08.2019 - ICMS/PI -Sefaz intensifica cruzamento de dados com as Malhas Fiscais
ICMS/PI -Sefaz intensifica cruzamento de dados com as Malhas FiscaisA Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí, por meio da Coordenação de Malhas Fiscais da Unidade de Fiscalização, liberou nesta quinta-feira (29) três malhas fiscais da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Nestas malhas caíram mais de 50% dos contribuintes obrigados ao...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

30.08.2019 - TST mantém cláusula de acordo que prevê homologação de rescisões por delegado sindical
TST mantém cláusula de acordo que prevê homologação de rescisões por delegado sindicalApesar de a Reforma Trabalhista ter acabado com a exigência, nada impede sua manutenção.A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Ministério Público do...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

30.08.2019 - Clube de Futebol não é responsável por dívidas do Clube com atleta emprestado
Clube de Futebol não é responsável por dívidas do Clube com atleta emprestadoPara a 4ª Turma, a imposição de responsabilidade ao clube cessionário não tem amparo em lei ou em convenção coletiva.28/08/19 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade do Goiás Esporte Clube por...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

30.08.2019 - Executivo e Legislativo buscam consenso para modernizar “Lei de Falências”
Executivo e Legislativo buscam consenso para modernizar “Lei de Falências”Recuperação judicialUm projeto robusto para rever o sistema falimentar e de recuperação judicial no país está em fase final de construção. A informação foi apresentada, na última terça-feira (27/8), pelo secretário...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

30.08.2019 - Comissão do Esporte aprova redução do imposto de renda de academias de ginástica
Comissão do Esporte aprova redução do imposto de renda de academias de ginásticaA Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 10344/18, do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que reduz o imposto de renda devido por academias de ginástica.A proposta inclui as academias de ginástica e estabelecimento similares entre as...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

30.08.2019 - Debatedores defendem simplificação do sistema tributário
Debatedores defendem simplificação do sistema tributárioA simplificação e padronização de impostos foi defendida nesta quinta-feira (29) em audiência pública interativa que debateu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que reformula o sistema tributário.Os debatedores reunidos na...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

30.08.2019 - Mantida decisão do TCU que determinou a Fundação Assis Gurgacz devolução de valores de convênio
Mantida decisão do TCU que determinou a Fundação Assis Gurgacz devolução de valores de convênioSegundo a ministra Rosa Weber, o TCU é competente para analisar a má aplicação de verbas recebidas por ente privado a partir de convênio firmado com a administração pública.A ministra Rosa Weber, do Supremo...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

29.08.2019 - ICMS/SP - Contribuintes com parcelamento da dívida ativa recebem comunicado eletrônico
ICMS/SP - Contribuintes com parcelamento da dívida ativa recebem comunicado eletrônicoEm meio a tantos compromissos e uma verdadeira enxurrada de boletos que nos chega por diversos meios, o Núcleo de Inovação e Tecnologia (NIT) da Procuradoria Geral do Município (PGM) inicia neste mês a utilização de uma ferramenta de...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

29.08.2019 - ICMS/SP - Prefeituras recebem R$ 926,75 milhões no quarto repasse de ICMS do mês
ICMS/SP - Prefeituras recebem R$ 926,75 milhões no quarto repasse de ICMS do mêsO governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (27) R$ 926,75 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 19 a 23 de...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia