07.10.2016 - Deputados elogiam mudança no Supersimples e pedem estímulo a microempresas
Deputados elogiam mudança no Supersimples e pedem estímulo a microempresas Em sessão solene da Câmara que homenageou nesta quarta-feira (5) o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, deputados e empresários elogiaram a lei aprovada ontem pelo Plenário que permite a regularização fiscal de 660 mil micro e pequenas empresas no País, mas...
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06.10.2016 - Mantida justa causa de empregado por embriaguez e agressão a colega
Mantida justa causa de empregado por embriaguez e agressão a colega A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de um auxiliar de entrega que pretendia reverter a justa causa aplicada pela Laticínios Bom Gosto S. A. por embriaguez. Ele próprio admitiu que, depois de beber cerveja no intervalo de almoço, agrediu verbalmente e ameaçou um...
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06.10.2016 - Previsão contratual de entrega de coisa com estimativa de valor em reais admite execução por quantia
Previsão contratual de entrega de coisa com estimativa de valor em reais admite execução por quantia É possível instruir a execução com cópia autenticada do título executivo extrajudicial quando se tratar de contrato, entendimento que não se aplica aos títulos de crédito (cambiais). E mesmo que o contrato preveja...
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06.10.2016 - Governador quer manter prazo da Lei de Repatriação e cobra recursos da União
Governador quer manter prazo da Lei de Repatriação e cobra recursos da União Governadores reunidos hoje (5) com equipe do Ministério da Fazenda defenderam que seja mantido no dia 31 deste mês o prazo final para regularização de recursos enviados ao exterior. Os estados vão receber parte dos recursos que a União arrecadar com o Regime...
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06.10.2016 - Câmara aprova urgência para votação que altera Lei de Repatriação de Recursos
Câmara aprova urgência para votação que altera Lei de Repatriação de Recursos Deputados aprovaram há pouco, por 278 votos a 39, um requerimento de urgência para votar ainda hoje (5) o Projeto de Lei (PL) 2.617/15 que altera a Lei de Repatriação de Recursos.   O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) engrossou o...
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05.10.2016 - Justiça nega horas extras a vendedor apesar de irregularidade em registro na CTPS
Justiça nega horas extras a vendedor apesar de irregularidade em registro na CTPS A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que indeferiu horas extras a um supervisor de vendas da DSM Produtos Nutricionais Brasil S.A. (Tortuga) que exercia atividades externas sem a possibilidade de controle da jornada. Apesar de a CLT exigir esse registro na CTPS para afastar...
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05.10.2016 - Grave dano pessoal autoriza sócio a pedir indenização por quebra de contrato com empresa
Grave dano pessoal autoriza sócio a pedir indenização por quebra de contrato com empresa O fato de a pessoa jurídica não se confundir com a pessoa dos seus sócios e ter patrimônio distinto “não afasta, por si só, a legitimidade dos sócios para pleitearem indenização por danos morais, caso se sintam atingidos...
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05.10.2016 - Câmara amplia limite de receita para empresas participarem do Supersimples
Câmara amplia limite de receita para empresas participarem do Supersimples O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4), por 380 votos favoráveis e nenhum contrário, o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar 25/07, que aumenta o limite máximo de receita bruta para pequenas empresas participarem do regime especial de...
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05.10.2016 - Câmara aprova projeto sobre relação entre salões de beleza e os profissionais
Câmara aprova projeto sobre relação entre salões de beleza e os profissionais Projeto de lei que regulamenta a relação de trabalho entre profissionais e os salões de beleza foi aprovado hoje (4) pela Câmara e segue agora à sanção presidencial, uma vez que o texto já tinha sido aprovado pelo Senado. O texto aprovado...
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04.10.2016 - CFC e Ministério do Trabalho discutem parceria
CFC e Ministério do Trabalho discutem parceria Ministro quer apoio do CFC para capacitar empreendedoresO ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, propôs aos vice-presidentes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) das áreas de Política Institucional, Joaquim Bezerra; de Desenvolvimento Profissional, Nelson Zafra; e Técnica, Zulmir Breda; e para o coordenador...
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