04.10.2016 - STJ autoriza quebra de sigilo bancário de empresa em ação de divórcio
STJ autoriza quebra de sigilo bancário de empresa em ação de divórcio Por considerar uma medida razoável, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu pedido feito por uma mulher para que fosse autorizada a quebra do sigilo bancário de pessoa jurídica que tem como um dos sócios o seu ex-marido. O recurso teve origem em...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

04.10.2016 - Terceira Turma vê franquia como contrato de adesão e anula cláusula de arbitragem
Terceira Turma vê franquia como contrato de adesão e anula cláusula de arbitragem A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível declarar a nulidade de cláusula de contrato de franquia nos casos em que é identificado um compromisso arbitral claramente ilegal, independentemente do estado em que se encontra o...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

04.10.2016 - Receita Federal altera normas a respeito de IRRF sobre remessas ao exterior
Receita Federal altera normas a respeito de IRRF sobre remessas ao exterior A Instrução Normativa 1.662, publicada hoje, 3/10, no Diário Oficial da União, alterou instruções normativas que tratam do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF para registrar mudanças na lei e dispor sobre a apuração do ganho de capital.   Em...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

04.10.2016 - ICMS/SP - Postos de combustíveis na mira da fiscalização em São Paulo
ICMS/SP - Postos de combustíveis na mira da fiscalização em São Paulo O Governo do Estado deflagrou uma operação para identificar fraudes em postos de combustíveis da capital. A ação, coordenada pela Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, em parceria com as secretarias da Segurança Pública e da Fazenda,...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

04.10.2016 - ICMS/SP - Fazenda notifica devedores de IPVA de veículos com placas de finais 5 e 6
ICMS/SP - Fazenda notifica devedores de IPVA de veículos com placas de finais 5 e 6 A Secretaria Estadual da Fazenda notificou proprietários de 612.140 veículos com finais de placa 5 e 6 com débitos do IPVA relativos aos anos de 2011 a 2016. No total, o lote reúne 613.842 débitos – cada veículo pode ter dívida em mais de um ano de...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia

03.10.2016 - Conselho Nacional de Previdência Social retoma discussão sobre metodologia para cálculo do Fator Acidentário de Prevenção
Conselho Nacional de Previdência Social retoma discussão sobre metodologia para cálculo do Fator Acidentário de Prevenção  Grupo Técnico de Trabalho vai continuar os debates sobre as mudanças no cálculo do FAP    O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) retomou a discussão sobre a metodologia do...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

03.10.2016 - Loja de Departamentos é proibida de descontar compras feitas com cartão da loja de salários de empregados
Loja de Departamentos é proibida de descontar compras feitas com cartão da loja de salários de empregados A Quarta Turma do Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Lojas Riachuelo S.A. contra decisão que a proibiu de descontar do salário dos empregados de Natal (RN) os valores referentes a compras parceladas feitas, como...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

03.10.2016 - Transportadora é absolvida de pagar horas extras a motorista de caminhão rastreado por seguradora
Transportadora é absolvida de pagar horas extras a motorista de caminhão rastreado por seguradora A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Transportadora Nimec Ltda., do Rio Grande do Sul, de condenação ao pagamento de horas extras a um motorista que dirigia caminhão rastreado por satélite por empresa seguradora da carga transportada....
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

03.10.2016 - TSE e CFC firmam parceria para orientar profissionais na prestação de contas de candidatos
TSE e CFC firmam parceria para orientar profissionais na prestação de contas de candidatos Parceria firmada nesta quinta-feira (29) entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) vai permitir que os profissionais envolvidos na prestação de contas de candidatos e partidos políticos sejam capacitados, por técnicos dos...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

03.10.2016 - Produto de combate a epidemia poderá ter isenção tributária durante surto
Produto de combate a epidemia poderá ter isenção tributária durante surto Audiência pública das comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER), de Seguridade Social e Família (CSSF) e da Secretaria da Mulher para debater sobre “Zika Vírus e...
Área: Contabil | Tipo: Notícia