03.10.2016 - Maia diz que Lei de Repatriação poderá ser alterada para ajudar na arrecadação
Maia diz que Lei de Repatriação poderá ser alterada para ajudar na arrecadação O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou, nesta quarta-feira (28), que as mudanças previstas para a Lei de Repatriação de Bens (13.254/16) visam ajudar a arrecadação, sem entrar em temas polêmicos.   A lei...
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30.09.2016 - Governo recebe proposta sobre alíquota do Reintegra
Governo recebe proposta sobre alíquota do Reintegra Ministro Henrique Meirelles recebeu documento de entidades exportadoras e ressaltou aumento de 2% da alíquota para 2017   O ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), Marcos Pereira, entregou, nesta quarta-feira (28), um documento com reivindicações de entidades...
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30.09.2016 - Saiba como gerar Guia de Regularização de Débitos do FGTS (eSocial)
Saiba como gerar Guia de Regularização de Débitos do FGTS (eSocial) Plataforma unifica o envio de informações pelo empregador    Para diminuir a burocracia e facilitar o pagamento de tributos e do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o governo disponibiliza o eSocial. Essa plataforma on-line permite a emissão de uma...
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30.09.2016 - Alíquota do Reintegra será elevada para 2% em 2017
Alíquota do Reintegra será elevada para 2% em 2017 Ministro das Relações Exteriores, José Serra, afirma que decisão beneficiará empresas exportadoras   O Conselho da Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu manter a previsão de elevar a alíquota do Reintegra para 2% em 2017 e para 3%, em 2018. A decisão...
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30.09.2016 - Confira os benefícios da contribuição mínima
Confira os benefícios da contribuição mínima Os MEIs (Microempreendedores Individuais) e as donas de casa de baixa renda conseguem contribuir com o INSS com uma alíquota menor, de 5% sobre o salário-mínimo, e garantir os benefícios previdenciários, além da aposentadoria.   Para ser considerado MEI é preciso...
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30.09.2016 - Pessoas pobres poderão ficar isentas de taxas de cartório
Pessoas pobres poderão ficar isentas de taxas de cartório Pessoas que se declararem pobres poderão ser isentas do pagamento de taxas para reconhecimento de firma e autenticação de documentos nos cartórios. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 144/2016. O texto, do senador Telmário Mota (PDT-RR), está na...
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29.09.2016 - Cultura aprova antecipação para segunda de feriado que cair em outro dia da semana
Cultura aprova antecipação para segunda de feriado que cair em outro dia da semana A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3024/15, do deputado Marcelo Belinati (PP-PR), que determina a comemoração na segunda-feira de feriados que caírem em outros dias da semana. Pela proposta, quando houver mais de um feriado na...
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29.09.2016 - Plano de recuperação vale para todos os credores, não apenas para quem o aprovou
Plano de recuperação vale para todos os credores, não apenas para quem o aprovou A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o plano de recuperação judicial aprovado em assembleia geral de credores, em que se deliberou pela supressão das garantias reais e fidejussórias, produz efeitos plenos para todos os credores, e...
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29.09.2016 - Proposta que altera Lei inclui repatriação de bens de condenados pela Justiça
Proposta que altera Lei inclui repatriação de bens de condenados pela Justiça Apesar de declarar-se contrário à inclusão de recursos e bens de origem lícita e comprovada de pessoas condenadas pela Justiça, o relator do projeto que altera a Lei de Repatriação, Alexandre Baldy (PTN-GO), disse que a mudança está em...
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29.09.2016 - Empresários pedem ao governo que eleve de 0,1% para 5% alíquota do Reintegra
Empresários pedem ao governo que eleve de 0,1% para 5% alíquota do Reintegra Entidades empresariais pediram hoje (28) a elevação da alíquota do Reintegra para 5%, em 2017, aos ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), Marcos Pereira.   Atualmente em 0,1%, a alíquota do...
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