04.08.2016 - Enfermeira com lesões dermatológicas graves por exposição a bactérias será indenizada por hospital
Enfermeira com lesões dermatológicas graves por exposição a bactérias será indenizada por hospital A Sociedade Portuguesa de Beneficência do Amazonas foi condenada a pagar indenizações por danos morais e estéticos a uma enfermeira que sofreu lesões dermatológicas graves em consequência da...
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04.08.2016 - Não incidem PIS e Cofins em bonificações pagas por notas de crédito, diz Carf
Não incidem PIS e Cofins em bonificações pagas por notas de crédito, diz Carf Quando uma empresa recebe recursos financeiros do exterior a título de bonificação, por meio de notas de crédito, esses valores não podem ser classificados como receita e, portanto, não compõem a base de cálculo do PIS e da...
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04.08.2016 - Receita Federal torna obrigatória a inclusão do nome do auditor na ECD
Receita Federal torna obrigatória a inclusão do nome do auditor na ECD A Receita Federal do Brasil (RFB) tornou obrigatório o preenchimento do campo referente ao nome do auditor independente, no caso de empresas de grande porte, quando da entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD). A alteração foi um pedido do Conselho Federal de...
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04.08.2016 - Valor recebido de boa-fé por erro da administração não deve ser devolvido
Valor recebido de boa-fé por erro da administração não deve ser devolvido É incabível a devolução de valores percebidos por segurada de boa-fé por força de interpretação errônea, má aplicação da lei ou erro da administração. Com esse entendimento, a Segunda Turma do...
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03.08.2016 - Pagamento da guia de julho do eSocial deve ser realizado até esta sexta-feira (05/08)
Pagamento da guia de julho do eSocial deve ser realizado até esta sexta-feira (05/08) Empregadores de municípios onde seja decretado feriado na sexta-feira (5), em função das Olimpíadas, precisarão antecipar o pagamento.   O prazo para o pagamento sem multa do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente ao mês de julho...
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03.08.2016 - “Não há hipótese de perda de direitos para os trabalhadores”
“Não há hipótese de perda de direitos para os trabalhadores” Ministro do Trabalho participou de audiência pública nesta terça-feira (2), no Senado Federal.    As Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal realizaram uma audiência conjunta,...
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03.08.2016 - Companhia terá que pagar prêmio prometido a empregado por invenção de ferramenta
Companhia terá que pagar prêmio prometido a empregado por invenção de ferramenta Pela promessa de pagamento de prêmio não cumprida, a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) foi condenada a pagar uma indenização de R$ 5 mil a um empregado que participou de um grupo responsável pela invenção de uma ferramenta que proporciona...
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03.08.2016 - Adequar comprometimento de renda ao permitido implica dilatar prazo para amortizar dívida
Adequar comprometimento de renda ao permitido implica dilatar prazo para amortizar dívida Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu pedido de redução de valor de financiamento imobiliário feito por mutuária. Ela buscava modificar o valor da prestação devido à...
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03.08.2016 - Receita Federal estabelece regras de CNPJ relativas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016
Receita Federal estabelece regras de CNPJ relativas aos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016 Instrução Normativa disciplina procedimento de baixa de entidades desportivas e permite unificação das inscrições no CNPJ dos estabelecimentos que serão utilizados nos Jogos   A Receita Federal publicou hoje a Instrução...
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03.08.2016 - Receita Federal atualiza norma que trata da alteração do regime no reconhecimento das variações monetárias
Receita Federal atualiza norma que trata da alteração do regime no reconhecimento das variações monetárias Instrução Normativa dispõe sobre definição de elevada oscilação da taxa de câmbio   A Receita Federal publicou hoje a Instrução Normativa (IN) n° 1656, com o objetivo de...
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