29.07.2016 - Norma facilita repatriação de recursos para pagamento de multa e imposto
Norma facilita repatriação de recursos para pagamento de multa e imposto A Receita Federal publicou hoje (29) alteração na instrução normativa que trata da regularização de recursos do exterior. De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, a norma incluída prevê que o declarante poderá...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

29.07.2016 - Proposta isenta avós de prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia
Proposta isenta avós de prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 554/15, que exclui os avós da pena de prisão por falta de pagamento da pensão alimentícia. Atualmente, o devedor que não paga a prestação pode ser punido com um a três meses de...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

29.07.2016 - eSOCIAL - Ministério realiza treinamento com equipe do Alô Trabalho
eSOCIAL - Ministério realiza treinamento com equipe do Alô Trabalho O objetivo foi qualificar o atendimento aos empregadores domésticos   Os 23 supervisores, analistas e monitores que realizam o atendimento do Alô Trabalho (158), do Ministério do Trabalho, receberam treinamento dos auditores que acompanham o Módulo Empregador Doméstico do...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

29.07.2016 - IPTU incide sobre área considerada de expansão urbana, mesmo sem melhorias
IPTU incide sobre área considerada de expansão urbana, mesmo sem melhorias     Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) têm entendimento de que, se lei municipal torna uma área urbanizável ou de expansão urbana, a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é válida.   O...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

28.07.2016 - Débitos de ICMS e ISS encaminhados para inscrição em Dívida Ativa - 27/07/2016
Débitos de ICMS e ISS encaminhados para inscrição em Dívida Ativa - 27/07/2016     Informamos que os débitos de ICMS e ISS apurados no Simples Nacional, relativos aos períodos de apuração (PA) até 12/2013, devidos aos entes federados listados no arquivo anexo, e que se encontravam em cobrança na...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

28.07.2016 - Medida provisória flexibiliza Voz do Brasil durante Olimpíadas e Paralimpíadas
Medida provisória flexibiliza Voz do Brasil durante Olimpíadas e Paralimpíadas     A Medida Provisória (MP) 742/16, em análise pelo Congresso Nacional, flexibiliza o horário da veiculação do programa "Voz do Brasil" durante o período das Olimpíadas e Paralimpíadas Rio 2016 (de 5 de agosto...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

28.07.2016 - Negado recurso de mineradora sergipana que buscava recalcular precatórios
Negado recurso de mineradora sergipana que buscava recalcular precatórios     Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram, por unanimidade, recurso em mandado de segurança de mineradora sergipana que questionava decisão do Tribunal de Justiça do Sergipe (TJSE), negando recurso em discussão sobre...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

28.07.2016 - Novo prazo para sacar o PIS/Pasep ano-base 2014 abre na quinta-feira (28)
Novo prazo para sacar o PIS/Pasep ano-base 2014 abre na quinta-feira (28) Trabalhadores terão até 31 de agosto para procurar uma agência da Caixa ou Banco do Brasil e retirar o benefício    O novo prazo para sacar o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014 começa na quinta-feira (28) e vai até 31 de agosto. Durante esse mês, os...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

27.07.2016 - Participação total de capital estrangeiro é vetada em nova lei do setor aéreo
Participação total de capital estrangeiro é vetada em nova lei do setor aéreo Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (26) a Lei 13.319/2016, que promove diversas mudanças na aviação brasileira. Com origem na Medida Provisória (MPV) 714/2016, a norma foi publicada com cinco vetos. Um deles é...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

26.07.2016 - Finanças rejeita proposta que reduzia tributação de instrumentos musicais
Finanças rejeita proposta que reduzia tributação de instrumentos musicais A proposta será arquivada, caso não haja recurso contrário ao arquivamento   A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei 3623/08, do deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), que reduzia a tributação incidente sobre a...
Área: Fiscal | Tipo: Notícia