27.07.2016 - Em perda parcial, segurado tem direito ao valor correspondente ao prejuízo real
Em perda parcial, segurado tem direito ao valor correspondente ao prejuízo real A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em caso de perda parcial no imóvel e em mercadorias, o segurado faz jus à indenização no valor correspondente aos prejuízos efetivamente sofridos, tendo como teto a apólice firmada.   O...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

27.07.2016 - ABONO SALARIAL - Começa no dia 28 novo período de saque
ABONO SALARIAL - Começa no dia 28 novo período de saque Começa na próxima quinta-feira (28) a prorrogação do prazo para os trabalhadores que não conseguiram sacar o abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2014. O novo período de saque será de um mês e termina no dia 31 de agosto.   No mesmo dia, também começa...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

26.07.2016 - TST considera válida notificação recebida em filial por terceiro que se esqueceu de avisar a sede
TST considera válida notificação recebida em filial por terceiro que se esqueceu de avisar a sede A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso em ação rescisória na qual o Rei da Pamonha, de São Paulo, pretendia desconstituir sentença transitada...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

26.07.2016 - Drogaria com produto não farmacêutico pode ter certificado de regularidade
Drogaria com produto não farmacêutico pode ter certificado de regularidade Conselho Regional de Farmácia não pode deixar de expedir certificado de regularidade a farmácia ou drogaria, sob o argumento de que o estabelecimento comercializa produtos que não pertençam ao ramo farmacêutico. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Superior...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

26.07.2016 - Obrigação de pagar pensão não passa automaticamente dos pais para os avós
Obrigação de pagar pensão não passa automaticamente dos pais para os avós O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui entendimento de que a obrigação dos avós de pagar pensão alimentícia é subsidiária, já que a responsabilidade dos pais é preponderante. No dia dos avós, 26 de julho, o...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

26.07.2016 - Projeto beneficia quem usa transporte fluvial na Amazônia Legal
Projeto beneficia quem usa transporte fluvial na Amazônia Legal O Senado pode suspender o pagamento de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre o óleo diesel utilizado no transporte fluvial de passageiros realizado na Amazônia Legal. Projeto com essa finalidade, de autoria do ex-senador Alfredo Nascimento, encontra-se pronto para ser votado na Comissão de Assuntos...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

25.07.2016 - Projeto busca aperfeiçoar lei que obriga uso do farol durante o dia
Projeto busca aperfeiçoar lei que obriga uso do farol durante o dia A recente alteração no Código de Trânsito que obriga os motoristas a usarem faróis baixos durante o dia nas rodovias brasileiras motivou a apresentação de outro projeto de lei no Senado (PLS 262/2016). O texto, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), busca eliminar a...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

25.07.2016 - Lei que estabelece cotas para trabalhadores com deficiência completa 25 anos
Lei que estabelece cotas para trabalhadores com deficiência completa 25 anos Principal dificuldade ainda é o cumprimento da legislação pelos empregadores   Eles são inteligentes, bem humorados, dispostos a ajudar e ansiosos por um emprego. Mas têm algum tipo de deficiência física sensorial, mental ou intelectual que dificulta sua...
Área: Trabalhista | Tipo: Notícia

25.07.2016 - Governo estuda zerar impostos na importação do milho
Governo estuda zerar impostos na importação do milho Com quebra da safra, redução na produção do cereal deverá ser de 11,6 milhões de toneladas este ano, o que já tem provocado alta nos preços de carnes e demais itens da alimentação   Para conter a alta no preço do milho no mercado interno, o...
Área: Contabil | Tipo: Notícia

25.07.2016 - Meirelles defende cumprimento da meta fiscal e não descarta aumento de impostos
Meirelles defende cumprimento da meta fiscal e não descarta aumento de impostos Meirelles participou do seminário Reforma Fiscal, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan)   Meirelles participou do seminário Reforma Fiscal, organizado pela Fundação...
Área: Contabil | Tipo: Notícia